O major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha, e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da unidade, tiveram o pedido de habeas corpus negado, por unanimidade, na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27). Os dois tiveram a prisão decretada no dia 4 de outubro, após denúncia do Ministério Público (MP), que constatou a participação dos dois no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho.
Os policiais vão permanecer na penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. O pedido dos advogados era de que eles voltassem para a Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte, onde estão outros oito denunciados. Eles foram para Bangu 8 a pedido do MP, após denúncias anônimas informarem que o major e o tenente estariam exercendo influência sobre os demais réus do processo.
Detalhes do inquérito
No início de outubro, a Divisão de Homicídios deu detalhes sobre o inquérito que indiciou e pediu a prisão de dez PMs no caso do desaparecimento de Amarildo. Segundo uma testemunha, durante a abordagem dos policiais no bar da Rocinha, onde o ajudante de pedreiro foi visto pela última vez antes de entrar no carro rumo à UPP, um dos PMs teria dito: "Boi, perdeu, chegou a sua hora".
"Boi" era o apelido de Amarildo e a frase teria sido dita por Douglas Roberto Vital Machado, um dos 10 PM presos — todos já se apresentaram após a prisão preventiva decretada —, e um telefonema de um informante, segundo a delegada Ellen Souto, responsável pelo inquérito. Depois da abordagem, ele entrou no carro da PM e não foi mais encontrado. Após mais de dois meses, seu corpo também não foi achado. Oito necrópsias já foram realizadas, em todo o estado, para verificar se cadáveres eram dele.
"Nós comprovamos o motivo pelo qual que ele [Amarildo] seria levado à sede da UPP. Seria para fornecer informações sobre drogas e armas, principalmente armas, já que havia a informação de que ele teria a chave do paiol de armas", explicou a delegada Ellen Souto.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, Amarildo morreu após ser submetido a uma sessão de tortura. A delegada revela ainda que foram ouvidas 22 vítimas da violência de policiais da UPP Rocinha. De acordo com Ellen, os depoimentos narram com detalhes a forma de agir da tropa do major Edson Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha. "Eles relatam que as torturas sofridas foram sempre com o objetivo de informações de drogas e armas. Todos contaram que foram submetidos a choques elétricos com o corpo molhado e ingeriram cera líquida."
Prisão decretada
Os policiais militares vão responder judicialmente pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. São eles: Edson dos Santos (ex-comandante da UPP), Luiz Felipe de Medeiros, Jairo da Conceição Ribas, Douglas Roberto Vital Machado, Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinícius Pereira da Silva, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha.
Versão fantasiosa
No texto da denúncia, o Ministério Público indica que PMs criaram uma "versão fantasiosa" para atrapalhar a investigação do sumiço do ajudante de pedreiro. O documento afirma que "previamente ajustados entre si, os denunciados, aproveitando-se do fato de as câmeras localizadas na frente da base estarem providencialmente com defeito, montaram versão fantasiosa da saída do denunciado da sede da UPP e passaram a fazer notícia de que este teria sido sequestrado e morto pelos traficantes daquela comunidade".
PMs negam
Segundo o criminalista Marcos Espínola, advogado de Victor da Silva, Douglas Machado, Jorge Luiz Gonçalves Coelho e Marlon Campos Dias, a conclusão do inquérito não contém provas que incriminem seus clientes e a prisão é um exagero. “Não há necessidade de prender réus primários, com bons antecedentes, residência fixa e emprego, podendo ser encontrados a qualquer momento para colaborar com o processo”, explicou, em nota enviada pela assessoria de imprensa.
Policial se passou por traficante
O documento do Ministério Público descreve que, quatro dias após o desaparecimento, um dos policiais, sabendo o número de um telefone que estava apreendido e que era monitorado pela polícia, usou o celular de um morador da comunidade, se passando pelo traficante Catatau, e afirmou que era um dos autores da morte de Amarildo.
De acordo com a denúncia, o major Edson Santos, na época comandante da UPP da Rocinha, inconformado com o fracasso da Operação Paz Armada, realizada na sua área, determinou aos demais policiais denunciados que localizassem e levassem para a sede da UPP pessoas que fossem ligadas ao tráfico, com a finalidade de extrair informações sobre a localização das armas e drogas.
Uma ligação ao soldado Douglas Roberto Vital Machado acabou fazendo com que os PMs chegassem até Amarildo, que estava em um bar, com a chave de um paiol do tráfico, diz o MP.
O documento diz ainda que "no dia 14 de julho de 2013, em horário que não se pode precisar, mas após as 19 horas, no Parque Ecológico da Rocinha, perto da sede da UPP, na região chamada de Portão Vermelho, os PMs torturaram Amarildo com emprego de violência, "causando-lhe sofrimento físico e mental, com fim de obter informações da vítima". As lesões produzidas foram a causa eficiente da morte da vítima, segundo a Promotoria.
Entenda o caso
Amarildo sumiu após ser levado à sede da UPP da Rocinha, onde passou por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo no dia 14 de julho, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltarem à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho.
No dia 27 de setembro, uma ossada achada em Resende, no Sul Fluminense, passou por uma necrópsia, motivada pelas suspeitas de que poderia ser de Amarildo. O relatório, porém, foi considerado inconclusivo, e a ossada será novamente analisada no Rio de Janeiro.
