A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publica na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União a regulamentação do uso da internet por meio de redes de energia elétrica.

A Resolução n.º 527 aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL).

De acordo com o texto, caso o funcionamento de estações que usem sistemas BPL estiver associado à exploração do serviço de telecomunicações, será necessária, para o funcionamento, a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia ou do Serviço Limitado Privado, bem como o licenciamento das estações. A norma traz em anexo mais detalhes da regulamentação.