Para as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, o percentual agora é de pelo menos 30% de aquisições (antes era 50%). Já para as regiões Norte e Centro-Oeste, este valor é de 10% até a safra 2009/2010. Na safra 2010/2011, ele subirá para 15%. Todas as novidades do aperfeiçoamento do Selo Combustível Social estão na Instrução Normativa (IN) número 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (25).
Para o coordenador do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) pelo MDA, Arnoldo de Campos, as mudanças nas porcentagens das aquisições da agricultura familiar possibilitarão mais equilíbrio entre as regiões, facilitando o investimento das empresas produtoras de biodiesel, principalmente as do Nordeste.
Atualmente, 30 empresas possuem o Selo. Ele é concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional. Para isso, atuam gerando emprego e renda para os agricultores familiares enquadrados nos critérios do Pronaf.
No Nordeste, Sudeste e no Sul, cerca de 80 mil agricultores familiares estão envolvidos na produção de oleaginosas. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, esse número é de aproximadamente 2,7 mil agricultores.
Custos
Outra mudança com a Instrução Normativa 1 é a possibilidade de inclusão, nos custos de aquisições de matérias-primas da agricultura familiar, dos gastos com análise de solos, prestação de assistência técnica, doação de insumos e serviços ao agricultor. A soma desses itens limita-se, em relação ao valor da aquisição da matéria-prima em si, a 100% para as compras das regiões Norte, Nordeste e do Semiárido. Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o índice é de 50%."Esta novidade no Selo vai trazer mais investimentos para a assistência técnica aos agricultores e mais qualidade nesses serviços", avalia Campos.
O coordenador do PNPB no MDA explica que, agora, a entidade que representa o agricultor familiar no respectivo estado deverá atestar, por escrito, os termos e condições contratuais pactuados e a lista dos agricultores contratados. "Isso traz maior legitimidade a relação contratual e permite o compartilhamento de responsabilidades com as organizações dos agricultores".
Para Campos, o Selo Combustível Social inova quanto à obrigação da prestação da assistência técnica, que passa a ser componente obrigatório do contrato. Para garantia de maior qualidade deste serviço, os procedimentos da assistência também passam a ser descritos. Assim, são levados em consideração, por exemplo, a tomada de decisão e planejamento sobre o plantio; a elaboração e /ou acompanhamento do projeto técnico para a produção de oleaginosas (para os agricultores que quiserem acessar o financiamento do Pronaf ou para adiantamento de insumos efetuados pelo produtor de biodiesel); o plantio; a condução da lavoura; a colheita; e o pagamento do financiamento, quando for o caso.
Mais rigor
O rigor no cumprimento das exigências do Selo pelas empresas aumenta, já que deverão informar trimestralmente sobre o contrato e as aquisições e, anualmente, sobre a assistência técnica. Além disso, as visitas às empresas serão intensificadas para dar mais segurança ao agricultor familiar. "O programa é muito dinâmico e exige informações com mais periodicidade. Esta medida vai permitir maior controle", diz.
As organizações da agricultura familiar, os movimentos sociais, a rede oficial de assistência técnica e as organizações não-governamentais que trabalham com a agricultura familiar também ajudarão nesta tarefa de fiscalizar o cumprimento dos contratos.
Benefícios do Selo
Por meio do Selo, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/PASEP e COFINS com coeficientes de redução diferenciados, além poder usufruir de melhores condições de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas Instituições Financeiras Credenciadas, ao Banco da Amazônia S/A (BASA), ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), ao Banco do Brasil S/A ou outras instituições financeiras que possuam condições especiais de financiamento para projetos com Selo Combustível Social.
Os leilões públicos para comercialização de biodiesel reservam 80% dos lotes para oferta exclusiva daqueles produtores que possuam o Selo Combustível Social – uma oportunidade fundamental para conferir segurança na comercialização da produção.
