Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (26), entre a direção do Hospital Regional de Rondonópolis, secretário municipal de Saúde, vereadores e deputados, com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE) foi encontrada, pelo menos para os próximos 90 dias, uma solução acerca do atendimento infantil de saúde para pacientes de Rondonópolis e outros 19 municípios da região Sul do Estado.
O assunto precisou ser debatido com urgência, pois no dia 1º de dezembro a administração municipal não terá mais o Pronto Atendimento Infantil, que faz atendimento de baixa complexidade, na estrutura física do Hospital Regional. Um dos principais motivos para esta mudança foi a recusa dos médicos pediatras contratados pelo município em trabalhar na estrutura precária oferecida pelo Regional. O novo PA Infantil vai funcionar no prédio onde era a Secretaria Municipal de Ação Social, no Monte Líbano.
No entanto, o município não tem condições estruturais e de pessoal e não recebe para realizar procedimentos de média e alta complexidade, tanto para Rondonópolis, como para a região, atualmente atribuição do Estado. Além disso, não participa mais do Consórcio Regional de Saúde e, sendo assim, o secretário municipal de Saúde, Valdecir Feltrin, afirmou que o município não aceitaria essa demanda.
Por outro lado, com a saída do PA Infantil o Regional ficará sem um número suficiente de pediatras, pois atualmente há pouquíssimos profissionais desta área na cidade e vários trabalham para o município e vão passar a atender no novo PA Infantil. Para que nem Estado e nem Município deixem de atender os pacientes em vista de tantas limitações, houve a reunião e foi realizado o acordo com prazo final de 90 dias com a intermediação do promotor de Justiça Ari Madeira, da Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor.
No acordo ficou definido que o município vai proceder com a mudança do PA Infantil para o novo endereço e o Regional irá apoiar na medida do possível com equipamentos e exames. Já o município aceitou atender os pacientes de mais 19 municípios da região e vai receber do Consórcio Regional de Saúde algum tipo de compensação que será estudada, já que não participa mais dessa parceria. O Regional continuará a receber normalmente os pacientes regulados pela Central de Vagas e os casos de média e alta complexidade encaminhados pelo PA Infantil, como sempre ocorreu.
Além disso, em casos necessários, o Regional cederá cirurgiões, neurologistas, infectologias e ortopedistas para fazerem avaliações em pacientes que chegarem no PA Infantil, mesmo que os profissionais tenham contrato apenas com o Estado. No prazo de 90 dias, o Regional se comprometeu a contratar mais profissionais de pediatria, concomitantemente à reforma de caráter emergencial na estrutura pediátrica para voltar a atender normalmente o que é de sua atribuição. O recurso para isso virá da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Atualmente, a unidade tem cinco pediatras, os quais trabalham para o Estado na modalidade “visitadores”.
Para Valdecir Feltrin, esta não era a melhor solução, mas foi aceita porque é a única possível no momento. Entretanto, deixou claro que o município não vai se tornar referência no atendimento que hoje é atribuição do estado (média e alta complexidade), pois não recebe nada para isso. “Não quero ser referência regional porque não vou ganhar nada com isso. Os acordos com o Estado não dão certo, pois tudo que é provisório se torna permanente. Só aceitei porque não há alternativa, mas o prazo é improrrogável”, declarou.
Recursos
Rosana Zucato, diretora do Hospital Regional, ressaltou que a unidade sofre com as limitações advindas da Portaria 24 do governo estadual, que, de acordo com ela, acaba impedindo reformas, obras e planejamentos para melhorias. Explicou ainda que foi alocado R$ 149 mil para reforma na urgência e emergência da unidade, obra que vai atender pedidos do Ministério Público de modificações no local.
Também já está disponível para utilização do Regional o recurso de R$ 2,5 milhões do governo federal e ainda uma emenda parlamentar do deputado Wellington Fagundes de R$ 1,1 milhão. Uma das propostas apresentadas durante a reunião que pode ser viabilizada com o recurso é a ampliação do Regional. Ficou decidido que a Câmara Municipal irá enviar para a prefeitura um projeto para que áreas próximas ao hospital, que podem servir para sua ampliação, fiquem indisponíveis para comercialização e ainda para que seja feita uma avaliação do valor dos terrenos.
Com tudo pronto, a proposta será apresentada para o governo estadual pelo deputado, que se comprometeu a cobrar a utilização do recurso já disponível. “É mais fácil desapropriar áreas próximas para ampliar do que começar a construir um novo hospital”, defendeu.
