As equipes da Coordenação de Procedimentos Comerciais da Cemat estarão no bairro Dr. Fábio neste sábado (26), para mais um mutirão de recadastramento da Tarifa Social de Energia Elétrica, a tarifa Baixa Renda. O mutirão será realizado de 8 às 16 horas, na Escola Municipal Dr. Fábio Firmino Leite, localizada na Rua Porto Alegre, no Dr. Fábio II. De acordo com as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessão desse benefício está sujeita à inscrição do consumidor no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para divulgar os novos critérios de concessão da tarifa Baixa Renda e mobilizar a população, a Cemat tem promovido mutirões em Cuiabá, Várzea Grande e cidades do interior. No dia 12 de fevereiro, as equipes da empresa estiveram nos bairros Jardim União e Parque do Lago, ambos em Várzea Grande. Nesta ocasião, foram realizados 506 atendimentos, sendo 242 cadastros de novos beneficiados e 16 regularizações de cadastro.
No bairro Pedra 90, localizado na periferia de Cuiabá, a procura foi ainda maior. Mais de 850 pessoas procuraram a agência da Cemat no dia 19 de fevereiro. Apenas nesse dia, 650 novos beneficiados foram cadastrados. Diante do grande interesse da comunidade, a coordenadora de Procedimentos Comerciais da Cemat, Márcia Panato Passos, já estuda a possibilidade de voltar à região. Ainda no dia 19 de fevereiro, as equipes da Cemat promoveram um mutirão em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), onde foram realizados 483 atendimentos que resultaram em 258 novos cadastros.
Os clientes atualmente enquadrados na Tarifa Social devem se dirigir aos postos de atendimento munidos de documento oficial com foto, CPF, uma conta de energia elétrica e o Número de Identificação Social (NIS). Aqueles que ainda não recebem o benefício também podem procurar atendimento para efetuar o cadastro. Além dos mutirões, a inscrição na Tarifa Social pode ser feita a qualquer momento, em uma das 54 agências da Cemat em Mato Grosso.
A nova legislação determina que a concessão do benefício da Tarifa Social seja feita com base exclusivamente na renda familiar e não mais no consumo de energia elétrica. Com isso, a expectativa é que aumente em até 70% o número de contemplados em Mato Grosso. Essa estimativa é feita a partir da comparação do número de clientes beneficiados atualmente pela tarifa (157.357) e o número de famílias mato-grossenses inscritas no CadÚnico (267.351).
Algumas novidades também devem contribuir para a ampliação do benefício. Antigamente, apenas as residências com ligação monofásica poderiam ser enquadradas na tarifa Baixa Renda. Com as novas regras, a possibilidade de adesão foi ampliada para casas com ligações bifásicas e trifásicas. Existe ainda a possibilidade de incluir idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência, desde que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela Previdência Social.
Outra possibilidade de inclusão é para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, em que um dos moradores comprove a necessidade médica do uso continuado de equipamento elétrico para sua sobrevivência. No caso das famílias quilombolas e indígenas, a nova lei prevê isenção total de pagamento para consumo de até 50 KWh/mês, desde que estejam inscritas no CadÚnico e atendam aos requisitos legais.
