A categoria de assistentes sociais de Rondonópolis pretende mover uma ação na Justiça contra a administração municipal pelo não cumprimento da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem prejuízo salarial, regulamentado pela lei federal 12.317 de 2010.

Os profissionais relatam ainda que antes da lei os contratos eram de 40 horas semanais com salário de R$ 1.900,00. Após aprovação da lei, os assistentes sociais foram demitidos e recontratados com jornada de 30 horas e salário de R$ 1.400,00.

“Queremos o cumprimento da lei sem prejuízo salarial”, disse o presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 20ª Região, Aparecido Samuel de Castro Cavalcante.

O assunto será debatido durante um seminário nesta quarta-feira (8). A jornada de 30 horas foi acrescentada através do artigo 5º na lei 8.662/93 que regulamenta a profissão de assistente social no País.

De acordo com o presidente do Conselho, a categoria também reivindica a realização de concurso público. No município, trabalham cerca de 30 assistentes sociais, sendo seis efetivos. Destes, dois estão emprestados para outros municípios.

Os profissionais alegam que já tentaram debater todos os assuntos com o prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), mas não obtiveram resposta. “Enviamos ofício, reiteremos o pedido, pedimos uma audiência e não tivemos resposta. Agora vamos recorrer na Justiça comum com apoio do Conselho”, destacou o presidente.