O Ministério Público do Estado (MPE) realizou na noite desta quinta-feira (9), em Rondonópolis, uma audiência pública para discutir acessibilidade com a população, principalmente empresários. O encontro serviu para esclarecer os principais aspectos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre MP e lojistas da cidade.

O acordo foi assinado com mais de 1300 estabelecimentos e vai garantir a adequação de rampas e calçadas do Centro até o final do ano. Segundo o promotor de Justiça Ari Madeira, responsável pelo acordo, 35% da população apresenta algum tipo de deficiência. “Essas pessoas tem dinheiro para consumir, para movimentar o comércio, e por outro lado não têm acesso a ele”, disse.

Mesmo com o avanço, Madeira ressalta que a acessibilidade é algo maior do que só as adequações físicas. “Essa não é uma luta para ser resolvida em uma semana”. O promotor disse ainda que espera não ter que aplicar multas aos comerciantes que não se adequarem. “Todos os acordos serão fiscalizados, mas espero que não seja preciso nenhuma ação desse tipo”, colocou.

A prefeitura de Rondonópolis participa do acordo com algumas estratégias, entre elas a confecção de uma cartilha entregue na noite desta quinta-feira com as regras e normas na execução e reforma das calçadas, em consonância com o decreto federal e a lei municipal que regem o assunto.

Para o empresário Eduardo Reschke, a responsabilidade do empresário de ter que promover a acessibilidade é justa, porém, o governo deveria ser mais transparente na aplicação do dinheiro dos impostos. “O governo deveria ser mais claro e o Ministério Público fiscalizar mais. Pagamos por coisas que não temos retorno”, defende.

Em resposta, o promotor Ari Madeira afirmou que o MP é escravo da lei, ou seja, tem que cumprir com as determinações legais. Mas sugeriu que mudanças sobre o assunto podem ser garantidas com a união da população e associações interessadas.

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