O juiz da Vara de Execuções Penais, Wlademir Perri, inovou nas decisões de condenação de traficantes de drogas em Rondonópolis. Dependendo do perfil e da quantidade apreendida, ele tem convertido a pena na restrição da liberdade (limita o direito de ir e vir), como a proibição de sair nos finais de semana e prestação de serviço à comunidade. O que chama a atenção é que o tráfico de entorpecentes é equiparado a crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro, com penas restritivas de liberdade, ou seja, regime fechado.

“O Supremo Tribunal Federal vem decidindo da mesma forma quando as circunstâncias jurídicas são favoráveis ao reeducando, como a quantidade de droga apreendida, e se a espécie se não for tão nociva à saúde”, explica o magistrado.

Nas sentenças, o juiz Wlademir Perri leva também em conta a conduta social da pessoa. Uma mulher ré primária foi flagrada com uma porção de drogas que não chegou a 50 gramas. Ela nunca freqüentou locais de prostituição ou outros locais inapropriados e não tem personalidade voltada para o crime. A mulher não foi condenada a regime fechado. O mesmo ocorreu com um rapaz preso com 125 gramas de pasta base de cocaína.

Mas há resistências em relação às decisões do juiz. “O Ministério Público tem recorrido, mas estão cumprindo o papel deles”. Há pelo menos 60 dias, Perri começou a reconsiderar as decisões em relação ao tráfico de drogas. São cerca de 25 decisões desta natureza. “O sistema prisional está falido. É mais prejuízo ao Estado e não vai ressocializar ninguém”.

Wlademir Perri diz que é necessário quebrar paradigmas porque a Justiça não consegue absorver a demanda judicial. “Eu tenho 2.565 processos, fora os da justiça eleitoral. Chegava às 4 horas para trabalhar, para acelerar o trabalho, mas chegavam novos processos e a demanda continua a aumentar. Temos que parar de demagogia. Querem resolver o problema? Então é preciso mais concursos públicos para juiz, servidores, criação de mais varas e redistribuição de processos”.