Cerca de 800 motos taxistas comemoraram a alteração na lei que regulamenta o serviço em Rondonópolis. O prefeito Zé Carlos do Pátio recuou em alguns pontos da lei, que ainda será encaminhada para a aprovação da Câmara dos Vereadores na próxima semana. Dentre as modificações da proposta original está possibilidade dos atuais permissionários em transferir as permissões, caso queiram deixar de atuar no ramo.
No caso de morte ou invalidez permanente a esposa e herdeiros poderão continuar com a permissão transferindo-a ou contratando um moto taxista auxiliar para trabalhar para a família. Motos taxistas dizem que no mínimo, são cobrados R$ 8 mil, numa transferência de permissão, embora a lei não regulamente preços para isso.
Outra reivindicação da categoria modificada na lei está o limite de 0,41% de moto táxis para a população. A prefeitura queria índice de 5%, aumento em 150 novas vagas. O presidente da Associação dos Motos Taxistas de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves, diz que o número atual já satura o mercado. “Em Campo Grande, que é uma capital, há 400 permissões. Mais do que está não dá”.
Com a grande concorrência, a prefeitura também recuou e acabou aceitando que os motos taxistas do município possam ter renda oriunda de outros empregos. Não é necessário atuar somente no segmento. Zé do Pátio voltou atrás ainda da proposta de gratuidade aos idosos acima de 65 anos no serviço.
Um dos pontos mais comemorados pela categoria foi o enquadramento deles na categoria de empreendedor individual. “A gente passa a recolher o INSS mais barato, de R$ 64 pagos como pessoa física, passaremos a pagar R$ 32 e ainda teremos os mesmos direitos. Outra vantagem é acessar créditos para comprar novas motos”, disse Mário Sérgio.
O prefeito Zé Carlos do Pátio disse que embora existam muitos direitos, eles também terão deveres. Eles não podem trabalhar bêbados, fazer uso de drogas em nenhuma circunstância. “Se tiveram duas multas e duas advertências, vão ficar um mês sem atuar”.
Hoje a taxa mínima cobrada pelos motos taxistas é de R$ 4 para bairros próximos da região central e varia de R$ 5 a R$ 6 nas regiões mais afastadas. A negociação é direta com passageiro foi mantida. A prefeitura queria instalar taxímetros nas motos, proposta veementemente rechaçada pelos profissionais. A média de lucro com atividade é de R$ 1,5 mil.
