A defensora pública de Rondonópolis Mônica Balbino Cajango ingressou com ação na Justiça contra a Prefeitura cobrando funcionamento das creches municipais e conveniadas nos meses de julho, dezembro e janeiro e deixem de acompanhar o calendário letivo das escolas, com os mesmos recessos no meio e fim de ano, causando transtornos aos pais, porque estes não param de trabalhar.

“Se os pais têm seus filhos matriculados em creches e pré-escola é porque dependem desse serviço público para deixarem as crianças e poderem ir trabalhar. Portanto, não há porque supor que essa necessidade não ocorra durante os recessos escolares”, argumenta a defensora ,na ação.

Rondonópolis tem hoje 5.895 crianças de 0 a 5 anos matriculadas em creches e na pré-escola. Com os recessos, muitas mães terão que escolher entre trabalhar e deixar os pequenos com familiares ou crianças mais velhas, um problema de trabalho infantil muito recorrente na cidade.

A mesma defensora ingressou com outra ação contra o município no início deste mês cobrando duas mil novas vagas em creches e pré-escola. As filas de espera, especialmente para bebês e crianças de 3 anos, são longas. Em uma unidade no bairro Jardim Iguaçu havia 150 aguardando vagas.

Conforme a defensora pública, o fechamento das creches e pré-escolas sem alternativas por parte do Poder Público implica na suspensão de serviço público já reconhecido na jurisprudência dos Tribunais Superiores como direito subjetivo fundamental e essencial aos infantes.

Na rede particular, o serviço funciona normalmente durante o recesso escolar. As férias dos funcionários são alternadas para não comprometer o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.