O Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (212 km e Cuiabá), está há 10 anos funcionando sem que um centavo da locação dos espaços das companhias aéreas, lanchonete e hangares fosse revertido ao município. O problema é que até maio deste ano não havia legislação que disciplinasse o funcionamento do local, para que a administração pudesse cobrar os inquilinos.
Com a nova legislação foi estabelecido o valor de R$ 25 por metro quadrado dentro da área construída, como os balcões das companhias aéreas Passaredo Linhas Aéreas e Trip Linhas Aéreas, lanchonete e espaço para locadora de veículos. Já nos hangares o aluguel será em torno de R$ 1,3 mil.
O administrador do aeroporto Alencar Líbano de Paula explicou que a cobrança não iniciou porque o setor de licitações da Prefeitura de Rondonópolis deve fazer o edital de concorrência pública para exploração do espaço e o processo de dispensa de licitação para as companhias aéreas e com as oito empresas com hangares como Amaggi, Nortox e Grupo Bom Futuro. Depois de concluído o processo, os contratos serão assinados e a cobrança passará a vigorar.
Alencar argumentou que as empresas ocupantes dos hangares serão dispensadas da licitação porque investiram na construção em cima da área do aeroporto. “Muitas fizeram investimentos entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão. Há contratos de concessão de até 15 anos. Mas apesar da dispensa da licitação, terão que pagar aluguel pelo espaço”.
Cobranças
Um técnico da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é esperado para o final deste mês a meados de outubro para inspeção no Aeroporto Maestro Marinho Franco. Serão analisadas as facilidades aos passageiros como salas com ar condicionado, carrinhos à disposição dos passageiros, dentre outros pontos, para dar uma nota e assim estabelecer o valor da taxa de embarque, hoje inexistente.
Conforme Alencar, os preços devem variar entre R$ 13 e R$ 16,23. “O valor é arbitrado pela Anac. Metade dos recursos retorna ao município e vai para o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes”.
Outra tarifa que começará a ser cobrada é de pouso e decolagens de aeronaves de vôos comerciais e jatinhos particulares.
