Em razão de uma notificação da Defensoria Pública de Barra do Garças à diretoria do Centro Socioeducativo daquele município, a Superintendência do Sistema Socioeducativo no Estado de Mato Grosso solicitou a realização de reunião com os Defensores Públicos, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Militar, para tratarem do assunto.

A referida notificação dava conta da possibilidade de interdição da unidade caso o problema de segurança dos adolescentes não fosse resolvido com urgência. Em visita regular de Defensores Públicos ao centro havia sido confirmada a denúncia de que o estabelecimento esteve na iminência de ser invadido por alguém com o intuito de ceifar a vida de um adolescente ali internado. O fato só não se concretizou porque a Polícia Militar foi acionada e a pessoa presa.

Na reunião, que aconteceu na última terça-feira (11), a pedido da Superintendente do Sistema Socioeducativo, Sra. Francismeire Pedrosa da Silva, foi firmado o compromisso do Comando da Polícia Militar local de escalar policiais para dar segurança no entorno do Centro durante 24 horas por dia.

A Superintendente ainda informou sobre liberação de verba para reparos imprescindíveis no prédio que abriga o Centro Socioeducativo e se comprometeu em, no prazo máximo de 15 dias, dar a data em que uma equipe multidisciplinar assumirá a função naquele local.

Conforme o Diretor do Centro, a sala de aula dos adolescentes será transferida para um local mais seguro, dentro do mesmo prédio, para que possam ser evitados novos problemas.

Com isso, de acordo com os Defensores Públicos Milton Martini e Lindalva de Fátima Ramos, houve o compromisso da Defensoria Pública de suspender o procedimento de Pedido de Interdição da Unidade pelo prazo de 30 dias, para que a situação seja regularizada, consoante os termos do acordo em reunião, tomado por termo em ata e assinado pelos presentes.