Representantes de trabalhadores, empregadores e de governo aprovaram nesta segunda-feira (17.10) a metodologia, a divisão dos grupos de trabalho e o regulamento que institui as normas de funcionamento da I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente, marcada para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Cuiabá. A reunião foi realizada na sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e coordenada pelo secretário adjunto de Assistência Social do Estado (Setas), José Rodrigues Rocha Júnior.
As entidades presentes definiram a discussão dos seguintes eixos temáticos: que nortearão os trabalhos durante o evento. São eles: princípios e direitos; proteção social, trabalho e emprego; e fortalecimento dos atores tripartite e do diálogo social. Serão formados 8 grupos de trabalho, que debaterão, entre outros temas, prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, sistema público de emprego, trabalho e renda e educação profissional e saúde e segurança no trabalho.
Os objetivos da I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente são promover a discussão do tema emprego e trabalho decente; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente a partir das demandas do Estado da Bahia; subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho e discutir avanços e resultados da Agenda Mato Grosso do Trabalho Decente.
A Conferência Estadual de Trabalho Decente integra as atividades da Agenda Nacional de Trabalho Decente, criada em 2006 em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Agenda de Trabalho Decente para Mato Grosso tem como metas a criação de emprego e qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e o fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O conceito de Trabalho Decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, e definido como toda ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador. No Brasil, Mato Grosso foi o segundo Estado a instituir uma Agenda comprometida em combater o trabalho degradante em todas as suas formas.
