A Auditoria Geral do Estado entregou, na tarde dessa quarta-feira (19.10), em solenidade realizada no gabinete do auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, 70 urnas de ouvidoria para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). As urnas serão distribuídas em todas as unidades penitenciárias e sistemas socioeducativos do Estado, bem como nos Procons municipais e Conselhos de Políticas Públicas ligados à secretaria.

Conforme a assessora especial da Sejudh, Geyza Bianconi, a instalação de urnas nas diversas unidades ligadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos tem como finalidade aproximar a administração pública do cidadão, expandindo, ao máximo, as possibilidades de interação e comunicação. A medida integra, segundo ela, um conjunto de ações adotadas pelo secretário Paulo Lessa, voltadas à regulamentação e estruturação do Sejudh, criada na gestão do governador Silval Barbosa.

Durante a solenidade, o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, lembrou que a AGE tem procurado estar cada vez mais próxima das secretarias e entidades ligadas ao Poder Executivo Estadual, interagindo com cada unidade com o intuito de promover melhorias e o aperfeiçoamento dos processos relativos à gestão pública. Nesta perspectivas estão, também, as ações voltadas à área de ouvidoria.

Alves discorreu quanto a alguns projetos que estão sendo desenvolvidos pelo órgão, destacando, entre eles, os que tratam sobre a unificação dos diversos serviços de Call Centers existentes no Estado e as instalações de terminais eletrônicos de ouvidorias em locais estratégicos. De acordo com o secretário, uma série de outras ações deverão ser implementadas e todas elas fazem parte do processo de constituição da Controladoria Geral do Estado, que trouxe para AGE-MT a responsabilidade pelas funções de Ouvidoria e Corregedoria.

FÁCIL ACESSO

As urnas para recebimento por escrito das demandas sociais destinadas aos sistemas prisionais e socioeducativo do Estado serão dispostas em lugares estratégicos. A proposta é que setores como o Parlatório (local onde o advogado conversa com o cliente preso), áreas de visitas e de atendimento médico hospitalar tenham uma unidade da urna, dando aos reeducandos, aos adolescentes em conflito com as leis e aos demais atores envolvidos com o processo, a possibilidade de realizarem suas queixas, denúncias ou sugestões de melhorias dos serviços.

De acordo com Bianconi, a Sejudh estará, nos próximos dias, estabelecendo uma rotina de visitas a cada uma destas unidades para recolhimentos dos folhetos contendo as manifestações. As informações serão incluídas no Sistema Fale Cidadão, da Ouvidoria do Estado, sendo então apreciadas. Os casos de irregularidades serão apurados e as sugestões dos usuários analisadas pelas equipes da secretaria para melhoria do sistema como um todo. “O Estado disponibiliza a estrutura de ouvidoria para que os atores envolvidos na finalidade destes serviços públicos possam ter acesso facilitado a este diálogo permanente com o Estado”, pontuou a secretária adjunta de Ouvidoria da AGE, Edilene Lima.

Vale salientar que com o lançamento das informações no Fale Cidadão, que é a ferramenta de gerenciamento de todas as demandas realizadas pela sociedade, será possibilitado a computação dos dados estatisticamente, por meio de relatórios gerenciais. Os documentos nortearão o desenvolvimento de políticas públicas do Governo do Estado, bem como a adoção outras ações e choques de gestão com intuito de sanar as inconsistências macros verificadas no sistema.

Além do auditor geral do Estado, da assessora especial da Sejudh e da secretária adjunta de Ouvidoria da AGE, participaram também do ato de entrega os ouvidores da Sejudh e do sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso, Emanoel Flores e João Fernando, respectivamente.