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Sábado, 29 de junho de 2024

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Estado e Prefeitura de Pedra Preta assinam acordo para converter dívida em água

O Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Pedra Preta assinaram um acordo que permite a troca da dívida da cidade pelo fornecimento de água às instalações estaduais no município. O Termo de Dação foi assinado nesta sexta-feira (21.10), na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), pelo secretário da pasta, Edmilson José dos Santos, e o prefeito de Pedra Preta, Marcionilo Corte de Souza.


Pelo documento, as Escolas Estaduais 13 de Maio, 10 de Dezembro, Ivonne Tramarim de Oliveira, São Pedro Apóstolo e a Assessoria Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação, serão beneficiadas com o fim da cobrança da água. O mesmo valerá para a Delegacia de Polícia Civil, o Comando da Polícia Militar, e as estruturas da Sefaz, Departamento de Trânsito de Mato Grosso, Indea e Empaer em Pedra Preta.

Esse é mais um benefício que o Governo do Estado oferece ao município para que suas receitas não sejam comprometidas com dívidas do passado. Na outra ponta, o Estado deixa de ter que efetuar o pagamento dessas faturas, economizando ainda o trabalho dos servidores na gestão dos contratos”, pontuou Edmilson.

Ao todo, o Termo de Dação prevê o crédito de 56,19 mil metros cúbicos de água tratada e esgotamento sanitário que deverão ser abatidos do consumo mensal dessas instituições.

Também participaram da assinatura do acordo, o superintendente em exercício de Monitoramento da Administração Indireta da Sefaz, Epaminondas Antônio de Castro, e o secretário de Gabinete da Prefeitura de Pedra Preta, Luciano Duran.

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