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Legislação

Senado pode propor alteração na legislação em nome de menino Kayto

12 Mai 2009 - 08:45

Da Redação/ Marcos Coutinho - com Assessoria

Nesta quarta-feira (13), o deputado federal Valtenir Pereira, do PSB, e o pai do menino Kayto, Jorgemar Pinto, concederão uma entrevista de uma hora para a TV Câmara, na qual vão falar sobre os casos de pedofilia e de abusos sexuais contra crianças.


O senador Magno Malta tem falado que o caso do menino Kayto é emblematico e nas preleções tem admitido a hipótese de o Senado propor uma lei para endurecer o Código Penal que pode levar o nome do menino, brutalmente assassinado no mês passado.

Jorgemar está fazendo um apelo aos deputados e senadores para que endureçam as penas aos acusados de cometerem crimes de pedofilia. Valtenir acredita que até o final de julho, data prevista para o final da CPI da Pedofilia, seja possível vislumbrar mudanças no que diz respeito à progressão de pena.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia há um ano discute a alteração na lei, já que não existe no código penal brasileiro o crime de pedofilia. Malta anunciou a apresentação de projeto que tira do condenado por pedofilia a possibilidade de obter a progressão do regime penal.

O garoto Kayto Guilherme Nascimento Filho foi violentado e assassinado por Edson Alves Delfino (29), que cumpria pensa em regime semi-aberto pelo mesmo tipo de crime. O acusado confessou o crime e contou detalhes à polícia durante seu depoimento.
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