A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começou, nesta terça-feira (12), a fiscalizar as bagagens de mão dos passageiros do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e das empresas de táxi aéreo do Estado. A medida foi motivada pelo fato de o serviço de inteligência fazendário ter descoberto que um passageiro desembarcou no Marechal Rondon com caixas de relógios de luxo (marca Rolex) e joias sem a devida documentação fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária.

Avaliada em aproximadamente R$ 8 milhões, a mercadoria foi adquirida em São Paulo. O passageiro teve de pagar o ICMS devido mais multa, no valor total de R$ 2 milhões. O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que o ICMS das joias e dos relógios tem caráter seletivo. “São exemplos de produtos que têm alíquotas mais elevadas (25%), por serem considerados supérfluos. Por isso, mais do que nunca, o ICMS pago por eles deve ser revertido em benefício da população”, pontua.

Na fiscalização especial que será realizada no aeroporto e nas empresas de táxi aéreo, os passageiros devem apresentar documentação fiscal de toda a mercadoria transportada, sob pena de ter de pagar multa e ainda ter os produtos apreendidos.