Cerca de 85 mil empresas instaladas em 17 municípios de Mato Grosso onde há Corpo de Bombeiros devem pagar a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), relativa ao exercício de 2012, até dia 30 de abril, alerta a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os pagamentos efetuados após essa data terão a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades.

O major do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Wendell Carlos Arruda Silva, lembra que em 2011 foram arrecadados R$ 7 milhões com a taxa e explica que os recursos da Tacin são aplicados na prevenção e no combate a incêndios nos municípios onde tenha sido gerada a respectiva receita.

“Os recursos arrecadados em 2011 estão sendo investidos na aquisição de novas viaturas e equipamentos. Com os recursos arrecadados em 2012, estão previstas a aquisição de novas viaturas e equipamentos, a construção de novos quartéis e a reforma dos quartéis já existentes”, informou o major, por meio da assessoria.

A Tacin deve ser paga por contribuintes da indústria, comércio e prestadores de serviços proprietários de estabelecimentos situados em Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

A Tacin pode ser paga à vista ou parcelada. Sobre o total da taxa relativa a edificações, instalações e locais de riscos que possuam o Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, com data de validade vigente, é aplicada redução de 30%. O Documento de Arrecadação (DAR) para recolhimento da Tacin está disponível no sistema eletrônico de Conta Corrente Fiscal do contribuinte e no portal da Sefaz.

O cálculo da Tacin é influenciado pela área construída, pelo fator de graduação de risco e pela carga de incêndio específica do estabelecimento. Em relação à área construída, a Sefaz disponibilizou, em 2012, ferramenta no cadastro de contribuintes para o contador do estabelecimento indicar, por meio de senha, a área correta.

O contribuinte que deixa de pagar a Tacin fica impedido de retirar Certidão Negativa de Débitos na Sefaz, passa a ter restrições tributárias no trânsito de mercadorias, entre outras implicações.

As informações são da assessoria.