O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Jayme Campos (DEM-MT), defendeu o combate ao trabalho infantil e alertou que a Amazônia Legal está entre as regiões do Brasil onde há alto índice de crianças e adolescentes trabalhando em alguma atividade.

“Dos meninos e meninas entre cinco e quatorze anos de idade que trabalham no Brasil, quase vinte por cento estão na Amazônia Legal, que representa sessenta por cento do território brasileiro. Isto significa que, pelo menos, cinco por cento das crianças e adolescentes que moram nessa região têm mão de obra explorada”, denunciou Jayme Campos.

Segundo dados divulgados pelo parlamentar durante a reunião da CAS desta quarta-feira (18.04), mais de 267 mil crianças e adolescentes trabalham na Amazônia Legal em alguma atividade, muitas delas, irregulares, insalubres e perigosas. Jayme Campos comentou a campanha lançada pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) na Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, intitulada “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”. O presidente da CAS defendeu o combate ao trabalho infantil nas fronteiras dos países.

“É preciso conscientizar a população para prevenir e erradicar o trabalho infantil, principalmente nas formas mais perigosas como o trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial. Temos que ter regras claras”, concluiu.

Orçamento – A CAS aprovou a proposta (PLS 591/11) que proíbe o governo federal de contingenciar recursos do orçamento da União para garantir a sanidade animal e vegetal.

O relator da proposta na Comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS) alertou que recursos não liberados pelo executivo podem prejudicar as exportações de carne bovina e interferir no combate à febre aftosa, por exemplo. Os senadores integrantes da CAS lembraram que o Brasil é o maior exportador de carne bovina e de frango do mundo e grande exportador de carne suína.

Jayme Campos ao anunciar a aprovação do projeto, destacou a necessidade de um orçamento impositivo. O senador defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, para permitir que o orçamento seja impositivo e não consultivo, como é atualmente. “Quando viajo pelo interior, chego a ficar com vergonha. Os prefeitos ficam na expectativa pela liberação dos recursos e geralmente não são atendidos”, reclamou o presidente da CAS.

Isenção para fotógrafos – A CAS aprovou a isenção de impostos e de contribuições incidentes na importação e aquisição, no mercado interno, de equipamentos e material utilizados por fotógrafo profissionais. O autor da proposta (PLS 342/11), senador José Agripino (DEM-RN) explicou que os fotógrafos profissionais autônomos estão cada vez mais dependentes de equipamentos sofisticados, sobre os quais incidem diversos impostos indiretos.

O período para a isenção vai até dezembro de 2017 e para evitar fraudes, a proposta atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e depois segue para a Câmara.