O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (quando o juiz analisa o caso e, preliminarmente, antes da análise de mérito, dá provimento favorável), contra o Estado de Mato Grosso. O motivo é a superlotação, falta de estrutura física e hidráulica e falta de higienização na Penitenciária Central de Cuiabá.

De acordo com o Núcleo de Execução Penal, a Penitenciária tem capacidade para 800 pessoas, porém, atualmente, existem 1.908 presos. Segundo a assessoria de imprensa do MPE, na ação o MP solicita que o Estado inclua recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central na proposta orçamentária de 2013 .

“É imprescindível que o Estado implemente o seu próprio plano de modernização, uma vez que a situação atual leva insegurança para a sociedade e impõe condição desumana à pessoa encarcerada, afrontando direitos previstos na Lei de Execuções Penais, na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse o promotor Joelson de Campos Maciel.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do MPE,  a Vigilância Sanitária criou um relatório técnico com os problemas da Penitenciária Central do Estado como, por exemplo, médicos e profissionais de saúde insuficientes; infiltrações e mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de desinsetização e falta de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais.

“O ambiente é altamente insalubre, o que possibilita a transmissão de doenças infecto-contagiosas. Existe, ainda, a presença de esgoto no interior das celas e não são garantidas as condições de segurança contra incêndio. Laudo do Corpo de Bombeiros demonstra que os equipamentos de extintor apresentam-se com carga vencida”, relata trecho retirado do relatório da Vigilância Sanitária.




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