O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do município de Várzea Grande, em parceria com a Prefeitura Municipal, deu início no último sábado (12.05), ao Programa de Reeducação Familiar destinado aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A partir de agora, uma das exigências estabelecidas para o cumprimento da pena, será a participação em um curso que será desenvolvido em seis módulos com abordagens voltadas para áreas de saúde, direito, religião, entre outras.

De acordo com coordenador do programa, promotor de Justiça Cláudio Cesar Mateo Cavalcante, a primeira turma conta com dezenove presos do regime semiaberto, na aula inaugural o assunto em pauta foi 'Cidadania'. Os participantes do programa foram orientados sobre a obrigação de frequentar o curso e as suas consequências, bem como sobre a possibilidade de desconto no tempo restante da pena dos dias de frequência ao curso, que ocorrerá uma vez por semana, com duração de duas horas.

As aulas estão sendo realizadas na própria Casa do Albergado Municipal e terão continuidade no próximo sábado (19.05), quando o assunto a ser abordado será 'Álcool e Drogas'. “Estamos elaborando outros módulos onde iremos discutir as origens e causas da violência doméstica e assuntos jurídicos: Lei Maria da Penha e Lei de Execuções Penais. Assim que concluídos todos os seis módulos, será dado início a uma nova turma. Em breve o Programa também será destinados aos condenados que cumpram pena no regime aberto.”, explicou o promotor. Os módulos estão sendo ministrados com a participação da Psicóloga Jaqueline Vilalba Fernandes e da Assistente Social Antuanett de Oliveira e Silva, servidoras do Município de Várzea Grande.

Em 2011 foram oferecidas 326 denúncias de vítimas de violência doméstica em Várzea Grande. “Necessitamos desse tipo de medida no município, dando efetivo cumprimento à Lei Maria da Penha no que se refere à obrigação do Estado em implementar políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. Nossa finalidade é colocar essas pessoas em condições de retomar a sociedade com outra visão sobre seus atos,” completou Cláudio Cavalcante.