O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, juntamente com a presidente da Comissão de Estudos do Direito Sanitário e Defesa do Direito, Wildce da Graça Araújo Costa, se reuniu com o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de analisarem a possibilidade de se realizar um fórum de discussão sobre o projeto de lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com a saúde. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (17 de maio), no Hotel Deville, em Cuiabá, e contou com a participação dos representantes do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Thiago de Assis Sartori e Pedro Henrique Maggi Carlesso, e Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Leila Correia de Melo.

Wildce Araújo entregou ao presidente da OAB Nacional um documento em que consta o pedido para que seja criada uma comissão nacional de saúde em Brasília, a qual terá como finalidade trabalhar no sentido de conseguir fazer com que o projeto de lei ganhe força dentro do Congresso Nacional.

Além disso, a advogada informou que, em parceria com a Academia Mato-grossense de Medicina, Associação Médica de Mato Grosso e outras entidades da área da saúde e faculdades, estão atuando para colher assinaturas em todo o Estado em apoio ao projeto de lei.

“Avalio como positiva a reunião que tivemos com o presidente da OAB Nacional devido ao fato dele ter sinalizado que, provavelmente na segunda quinzena de junho, virá à Cuiabá para que possamos realizar um fórum de discussão sobre o projeto de lei na OAB/MT, inclusive com a presença maciça de profissionais das diversas áreas da saúde e de integrantes das Comissões de Saúde das OABs do Estado de Goiás e de São Paulo, os quais convidarei para participarem dos debates”, acrescentou Wildce Araújo.

A presidente da Comissão de Estudos do Direito Sanitário e Defesa do Direito da OAB/MT revelou que a saúde pública em Mato Grosso é precária e que realmente precisa passar por uma readequação eficiente, principalmente no que diz respeito aos modelos de gestão.

Por sua vez, o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, compartilhou do mesmo pensamento de Wildce Araújo e salientou que “enquanto não houver fiscalização efetiva nas áreas da saúde, vamos continuar tendo problemas”.

Ophir Cavalcante se comprometeu a verificar uma data para que possa retornar à Cuiabá, no próximo mês, para participar do fórum de debates sobre o projeto de lei complementar de iniciativa popular “que altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, que regulamenta o §3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, revoga dispositivos das Leis nº 8080, de 19/09/1990 e 8689, de 27/07/1993; e dá outras providências”.