Olhar Direto

Segunda-feira, 05 de agosto de 2024

Notícias | Cidades

Decreto em vão

Tarifa precisa esperar justiça para reajuste

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), decretou o aumento no valor da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá, passando de R$ 2,05 para R$ 2,30. O decreto nº 4.799, datado de ontem, e publicado no Diário Oficial eletrônico ( via internet ) da prefeitura confirmaria o reajuste. No entanto, o reajuste não possui validade um vez que ainda não foi julgada a liminar impetrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pelo Ministério Público Estadual (MPE) que impede o aumento.


Acreditando que a decisão sairia ontem, favoravelmente à prefeitura, o prefeito assinou o decreto, antes de viajar para Brasília, onde participa da reunião da Frente Nacional de Prefeitos, entidade da qual é um dos vice-presidentes. A nova tarifa passaria a vigorar a partir de zero hora de amanhã, quarta-feira.

O procurador do município, José Antônio Rosa, disse ao site Olhar Direto que o decreto foi publicado erroneamente, já que o TJ-MT ainda não deu um parecer referente ao reajuste. "Foi um erro operacional e a validade jurídica para o reajuste é a publicação no Diário Oficial impresso”, declarou.
 
Dessa forma, fica mantido o atual valor e a população com os bolsos preparados, pois o procurador confirmou o preço da passagem será mesmo de R$ 2,30, como adiantou o OD quando o Conselho Municipal de Transportes chegou a sugerir que a tarifa fosse para o valor de R$ 2,42. O prefeito, numa clara tentativa de "fazer média" com a população, optou por 'baixar' a tarifa. 

Leia também:

Tarifa em Cuiabá vai a R$ 2,30; Olhar Direto antecipou valor em fevereiro
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet