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Quarta-feira, 26 de junho de 2024

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MPE obtém liminar para assegurar funcionamento do Conselho Tutelar

A Justiça de Barra do Garças acatou pedido de liminar do Ministério Público determinando que a cota de combustível do Conselho Tutelar subisse de 30 para 60 litros...

Foto: Olhar Direto

A cota de 30 litros era insuficiente para o trabalho do Conselho Tutelar

A cota de 30 litros era insuficiente para o trabalho do Conselho Tutelar

A juíza Glenda Moreira Borges acatou o pedido de liminar do promotor Mauro Poderoso de Souza determinando que a prefeitura de Barra do Garças forneça 60 litros de combustível por semana e faça a manutenção regular do carro do Conselho Tutelar (CT).


A cota oferecida pela prefeitura é de trinta litros e seria insuficiente para o trabalho do órgão, explica o promotor que antes de ajuizar a ação tentou resolver o problema informalmente com o prefeito do município, Wanderlei Farias.

A decisão determina o cumprimento de imediato da cota estipulada de combustível para o CT, caso contrário o município terá que arcar com o pagamento de multa de R$ 10 mil, acrescida de mais R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da medida até o patamar de R$ 200 mil. 

A sentença foi proferida segunda-feira (15). Com informações do MPE-MT.
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