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Terça-feira, 06 de agosto de 2024

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TJ proíbe tráfego pesado na rodovia entre Cuiabá-Chapada

O tráfego de caminhões na rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, MT-251, está proibido judicialmente. O Ministério Público obteve, ontem, uma liminar determinando que o Governo do Estado paralise totalmente o trânsito de veículos pesados na rodovia.


A decisão é resultado de uma ação civil pública protocolada pela Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, no último dia dois de junho, e acatada pelo juiz de Chapada, Eduardo Calmon de Almeida César. O magistrado estabeleceu também um prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão,caso contrário, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil.

Além de cobrar do governo medidas efetivas para impedir a circulação de veículos pesados na MT-251, o promotorJaime Romaquelli também requereu na ação que o Estado seja obrigado a construir uma via (anel viário ou perimetral) na cidade de Chapada dos Guimarães para escoar o trânsito de caminhões com dimensões dentro dos limites permitidos que trafegam pela rodovia.

De acordo com a Resolução 28/2009 do Conselho Estadual de Meio Ambiente é proibido o tráfego de veículos cujo peso bruto exceda a 26 mil quilos, tenha mais de três eixos e comprimento maior que 14 metros, na estrada parque, rodovia MT 251, trecho Cuiabá – Chapada dos Guimarães – Mirante Km 15.
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