Os dados da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, neste ano, serão disponibilizados no Portal do Cidadão no site do Tribunal de Contas do Estado (TEC). Com isso, será possível saber quem são as empresas fornecedoras de produtos e serviços à prefeitura.

“Basta entrar no site do Tribunal e procurar a página correta onde constam todas as informações detalhadas”, explica Carlos Eduardo Amorim França, secretário-chefe de Consultoria Técnica do TCE.

Durante o Curso de Capacitação de Gestores Públicos oferecido pelo TCE, ele detalhou o funcionamento do Sistema Aplic, um programa de informática que transmite via internet a prestação de contas. “Nada mais é que uma prestação eletronicamente”, resume.

Para o secretário de Controle Interno, Bolanger José de Almeida, o Aplic é importante porque o TCE já definiu claramente a regra para o serviço público. “Está bem claro. E será ótimo para a população, pois todas as informações de receita e despesa estão no site do TCE, um mês após a transmissão de dados para o Aplic”, frisa.

O titular da pasta acrescenta que o cidadão poderá acompanhar toda a execução orçamentária do município. Bolanger lembra que desde o dia 28 de maio, uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga os municípios acima de 100 mil habitantes a disponibilizar em tempo real, via internet, as informações da execução de despesa e realização da receita.