O projeto do novo marco da mineração, encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em junho deste ano em caráter de urgência à Câmara dos Deputados poderá aumentar o índice de corrupção. A avaliação é do representante da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral, Carlos Jose Fernandes.

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Em entrevista concedida ao Olhar Direto, Fernandes sustentou que  o modelo de exploração colocado no projeto, via licitação, além de desfavorecer os pequenos empresários, propicia esquemas de fraudes nos certames.

Protesto

Contra o projeto que tramita no Congresso Nacional, cerca de 100 geólogos e empresários do setor estiveram em frente ao Departamento Nacional da produção Mineral (DNPM), em Cuiabá, no início desta quarta-feira (17) e reivindicaram a ampliação dos debates e alteração do projeto de lei.

Segundo Carlos Fernandes, desde 2011 o governo não liberou mais nenhuma licença, o que tem gerado insegurança jurídica e afastando investimento no país. “Ninguém quer investir no Brasil com essas condições e nós queremos que esse projeto seja modificado”, defendeu.

Ele explicou que caso o projeto seja aprovado, quando um pesquisador descobrir uma área para pesquisa a sua exploração será precedida de licitação, o que, segundo Francisco Pinho da Associação de geólogos, prejudica principalmente os segmentos menores do setor.

“Além de gerar insegurança jurídica, muitas empresas do setor estão fechando, principalmente as de médio e pequeno porte”, alertou Francisco Pinho da Associação de geólogos.

Durante o lançamento do novo marco, o ministro de Minas e Energia, Edison Leitão, declarou que “essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente”.

Cinco anos depois

O Governo Federal demorou cinco anos para apresentar o novo marco regulatório para o setor de mineração. Dentre as novidades está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. O projeto propõe que os municípios produtores fiquem com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.

A proposta também visa alteração na estrutura hierárquica do seguimento, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.