Cerca de R$ 700 mil dos programas federais de PDDE Básico (Programa Dinheiro Direto da Escola), PDDE Acessibilidade e PDDE Integral ou Mais Educação devem ser liberados para as escolas municipais a partir desta semana depois de ficarem por 10 meses retidos em decorrência da falta de prestação de contas de R$ 16.684,00 (capital mais juros) da Escola Municipal “Gisélio da Nóbrega” das gestões de 2007/2008.
Para a secretária Ana Carla Muniz foram longos meses de negociação e encaminhamentos para a liberação da verba destinada a melhorias para as áreas de infraestrutura, pedagógica e incentivos para programas e sistemas de autogestão das escolas de todo o município.
De 2007 até 2013, foram feitas várias notificações à Prefeitura Municipal de Rondonópolis que até no início deste ano não tinha aberto diligências para apurar responsabilidades.
Na sexta-feira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que devido aos encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que abriu sindicância para apurar o caso e informou o Ministério Público Estadual e Federal a respeito da omissão de prestação de contas da escola, a Prefeitura Municipal de Rondonópolis será retirada da lista de inadimplentes do SISPCO (Sistema de Cobrança de Prestação de Contas).
Entenda o caso
A escola Gisélio da Nóbrega recebeu do PDDE/PDE Escola o valor de R$ 16.000,00 em 2007 para serem gastos com melhorias para aumentar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A escola não gastou o montante no ano e fez a reprogramação para o ano seguinte, cuja prestação de contas não consta no sistema do FNDE.
Em setembro de 2008, o FNDE notificou o município para que a prestação de contas fosse feita ou para que a prefeitura devolvesse a quantia. O município respondeu a notificação e conseguiu reprogramar a verba para que a escola pudesse usá-la. Mesmo assim, a prestação não foi feita novamente.
Em 2012, o FNDE notificou novamente o município de Rondonópolis, desta vez, para que a quantia fosse devolvida, já com as correções monetárias, o que daria um montante de R$ 32 mil, referente a não prestação de contas de 2007 e 2008.
Neste ano, a atual gestão, abriu sindicância para investigar o caso e fez os devidos encaminhamentos para o Ministério Público Estadual e Federal. Mesmo assim, a União reteve todos os repasses de programas federais para as escolas do município.
Na sexta-feira, o FNDE anunciou a liberação do dinheiro para as escolas devido às providências tomadas e retirou o nome da Prefeitura Municipal de Rondonópolis da lista de inadimplentes do SISPCO (Sistema de Cobrança da Prestação de Contas).
