Para o secretário das escolas da rede municipal, Alex Ferreirada Cruz, os prefeitos têm ignorado a legislação e não têm reajustado o salário dos professores das redes municipais conforme determina a lei 11.738 de 2008.

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“Na prática, os professores recebem menos do que o previsto na lei e esta realidade precisa ser transformada. Eles deverão ter seus salários atualizados conforme consta da lei 11.738 de 2008. O sindicato da categoria já exigiu que as prefeituras do Estado aplique o aumento do piso que este ano foi fixado em 8,32%”.

De acordo com a lei, o piso salarial deve ser atualizado de acordo com o reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já neste mês as prefeituras e governos devem reajustar os salários dos professores em 8.32% valor do Fundeb, o que irá aumentar o piso dos atuais R$ 1.567 para R$ 1697,37 e que deve ser pago no próximo salário dos professores para uma jornada de 40 horas semanais, para profissionais com nível médio.

Desde 2010 também foi garantido por lei que o valor mínimo pago aos profissionais não pode ser resultado de pagamento de bonificações, ou seja, esse valor deve corresponder apenas ao salário líquido do servidor. O Sintep/MT vem lutando para que as prefeituras possam cumprir a correta aplicação da lei.

“Temos muitas variações no Estado. Alguns municípios pagam o piso, outros o piso proporcional, o que é resultado da nossa luta. Porém, na maioria dos casos os servidores recebem menos que o piso. Este é um momento de negociação entre o sindicato e as prefeituras, mas não descartamos a necessidade de entrar com ações judiciais, caso não haja o reajuste correto”, afirma o secretário de comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares.