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Quarta-feira, 26 de junho de 2024

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TRANSFERÊNCIA

Possível destino de Arcanjo sofre com superlotação e sem sistema de regime disciplinar diferenciado

Possível destino de Arcanjo sofre com superlotação e sem sistema de regime disciplinar diferenciado
A Penitenciária Central do Estado (PCE) pode ser o novo destino do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro em Mato Grosso, que cumpre pena na unidade de segurança máxima de Porto Velho (RO). No entanto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) disse que irá seguir a determinação judicial quanto ao alojamento, o que  compete a Vara de Execuções Penais. A PCE é a maior unidade prisional do Estado e enfrenta graves problemas com superlotação tendo mais de 2 mil detentos. 


Arcanjo retorna para Cuiabá com possibilidade de cumprir pena em regime semi-aberto

A assessoria de imprensa da Sejudh declarou que, até o momento, ainda não foi comunicada oficialmente do processo de transferência para Mato Grosso determinado pela juíza da 1ª Vara Federal, Juliana Maria da Paixão, de Porto Velho, que negou o pedido para que fosse renovada a custódia na Penitenciária Federal de Segurança.

Há seis anos o bicheiro é mantido longe do Estado em unidades fedarais  tendo sido incluso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impõem uma série de severas restrições ao detento.  Em Mato Grosso, a assessoria  da Sejudh disse que não há detentos inseridos no sistema RDD. O sistema, aprovado em 2003, teve como motivação  combater a organização de facções criminosas, atuantes em presídios. No RDD o preso é mantido em cela individual 22 horas por dia, podendo ser visitado por até duas pessoas em uma semana, tomando um banho de sol por dia de duas horas no máximo. Nesse sistema,  é proibido ao  preso receber jornais ou ver televisão.

Apontado como chefe do crime organizado no Estado, João Arcanjo Ribeiro chegou a ficar preso em Cuiabá após sua extradição do Uruguai, em abril de 2003. Ele foi mantido no Raio 5, tendo sendo inserido no  sistema de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), da então Penitenciária do Pascoal Ramos (hoje PCE). Na é´poca,  uma guarda  formada por militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar atuava  para evitar que ele fugisse ou mesmo fosse resgatado.  O Raio 5 continua sendo o destino de presos considerados de alta periculosidade.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi, informou que não acredita que o retorno do bicheiro  ao Estado se torne um caso de ameaça pública. ‘A segurança mudou muito desde sua prisão”. Quanto a disponibilização de um efetivo da PM para ‘cuidar’ de Arcanjo declarou ser nula a possiblidade considerando que essa missão compete ao sistema prisional.

Entenda o caso

Em abril de 2003, João Arcanjo preso em Montevidéu, no Uruguai,  após a deflagração da Operação Arca de Noé ( em 5 de dezembro de 2002). Transferido para Mato Grosso, em 2006, ele permaneceu no Pascoal Ramos e 16 de outubro de 2007, após ser deflagrada a operação Arrego, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Como as investigações comprovaram que ele continuava a liderar o jogo do bicho de dentro da Penitenciária Central de Cuiabá ele foi transferido para a penitenciária federal de Campo Grande (MS). Em fevereiro de 2013, o bicheiro foi novamente removido para a penitenciária de segurança máxima de Porto Velho (RO).
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