O dia do consumidor é comemorado mundialmente dia 15 de março e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon) promoveu a ação que oferece serviços gratuitos e apresentações culturais à população.

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Durante toda a semana do consumidor, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) participou de eventos que visam à defesa dos direitos do cidadão, na Praça Alencastro, Em Cuiabá. Na segunda-feira, 10 de março, a delegada titular da unidade, Ana Cristina Feldner, reuniu-se com o Procon, o setor hoteleiro, bares e restaurantes na Secopa para discutir ações que atendam ao consumidor turista em razão do evento esportivo Copa do Mundo.

Na terça-feira, foi deflagrada a segunda parte da operação “Maculan”, que resultou na apreensão de mais de 300 pares de tênis falsificados. Segundo Feldner, a ação protege o bolso e a saúde dos consumidores. “Uma vez que esses produtos não possuem a garantia do fabricante e colocam em risco a saúde das pessoas que utilizam” explicou.

Na quarta-feira (12.03), a Unidade foi representada na Audiência Pública na Câmara dos Vereadores sobre o tema propagandas enganosas em supermercados e, quinta-feira (13) foi a vez da mesa redonda sobre qualidade dos alimentos e água para consumo humano, promovida pelo MT Laboratório, que buscava soluções para dinamizar o atendimento ao consumidor, reduzindo a burocracia.

Em 2013, a atuação da Delegacia deu destaque ao combate de gás GLP (Gás Líquido de Petróleo) clandestino. Foram 99 botijões apreendidos. A delegada Ana Cristina destacou a importância dessa repressão. “O gás clandestino, além de não vir com a quantidade indicativa, ainda representa grande risco de provocar explosões”, alertou.

Referente ao Mundial Esportivo previsto para 2014, a Decon foi nomeada pelo governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, para integrar a Comissão Técnica de Defesa do Consumidor Turista e também ficou responsável pela proteção de marcas e patentes. “Nossos policiais estão sendo constantemente capacitados com participação em cursos e seminários para atuarem nessas novas frentes que nos foi proposta”, destacou a delegada.

Outra novidade para a Decon é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Desde o início de 2014 a Delegacia passou a apurar também fraudes no recebimento do benefício.

A Delegacia do Consumidor atua em duas frentes: na defesa do consumidor individual, através da instauração de procedimentos que apuram crimes desta natureza e na defesa coletiva, quando operações são deflagradas protegendo um número indefinido de consumidores.

Comparando o ano de 2013 com apenas os três primeiros meses de 2014, o volume de inquéritos policiais desde ano já atingiu a quantidade do ano anterior, sendo 63 procedimentos do ano de 2013 contra 62 em 2014. A delegada Ana Cristina Feldner afirmou que as empresas campeãs de denúncias são as de eletrodomésticos e móveis planejados. “O crescimento significativo no número de denúncias indica que o consumidor, cada vez mais reconhece a Polícia Civil como um órgão de defesa dos seus direitos”, finalizou a delegada. (Com assessoria da PJC/MT)