“Não vamos ceder a greve”. Este é o posicionamento do Governo do Estado, segundo o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, sobre a greve dos escrivães da Polícia Civil, que estão com os serviços paralisados desde o dia 06 de fevereiro. Eles cobram um aumento de 5% no salário que foi aprovado no ano passado.
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“A lei é ilegal e isto está nas mãos da Justiça, não cabe mais a mim. Nós tentamos um diálogo com o sindicato, que recusou e partiu para as vias judiciais, portanto vamos aguardá-la. De forma alguma nós vamos ceder a greve de ninguém. O diálogo seria a melhor via, porém, foram por outro caminho”, explicou o secretário.
Zaque ainda acrescentou que “o Governo é legalista e cumpre o que está na Lei. Se ela determinar que tem de ser atendido assim, iremos cumprir. O que não podemos é desconsiderar a letra da Lei em detrimento da sociedade e em favor desta ou daquela categoria”.
O Governo do Estado considerou a legislação inconstitucional. A lei tramitou e foi aprovada na gestão passada e o novo governo se recusa a cumprir sob o argumento de que não é constitucional. “O governo não quer conversar mais. Estávamos aguardando uma reunião com o (secretário da Casa Civil) Paulo Taques para resolver esta situação, mas ele nos disse na quinta-feira (12) que o governo iria aguardar a decisão judicial sobre a questão”, ressaltou ao
Olhar Direto a presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Mato Grosso (Sindepojuc), Genima Evangelista.
Na última quarta-feira (18), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou mandado de segurança ao Sindicato dos Investigadores de Mato Grosso (Siagespoc/MT) onde solicitava o cumprimento da Lei 540/2014, que prevê a reestruturação da carreira dos investigadores e escrivães. Porém, isso ainda não termina com a greve e tudo deverá ser decidido só após o julgamento do mérito.
A lei prevê um aumento de 5% no salário dos escrivães em janeiro deste ano e de 10% em outubro. O governado Pedro Taques não ‘dá o braço a torcer’ e garante que a Lei é inconstitucional. Com a reestruturação, o salário inicial de um investigador da Polícia Civil passa para R$ 4,2 mil. Já para aqueles que estão em final de carreira chegará a R$ 11,8 mil.
