A regularização dos repasses feitos aos municípios e o pagamento de aproximadamente 35% dos débitos anteriores, por meio da transferência Fundo a Fundo, além das ações desenvolvidas em busca da regularização da assistência farmacêutica e da judicialização da saúde, são algumas das ações  que merecem destaque dentro do cumprimento do acordo de 100 dias pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo das ações é regularizar o atendimento à população.

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“Estamos, felizmente, conseguindo colocar em prática tudo o que foi estabelecido como referência no acordo de 100 dias, mas isso é apenas o pontapé inicial frente ao que precisa ser feito para a população ser atendida”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio. 

Os repasses feitos pelo Estado aos municípios em 2015, por meio da transferência Fundo a Fundo, estão em dia. Somente este ano, de janeiro a março, já foram repassados R$ 34.354.673,68 referentes ao Programa de Saúde da Família, Saúde Bucal, Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar), Programa de Incentivo ao Alcance de Metas da Atenção Básica (Piamab), Programa Farmácia Básica e Diabetes Mellitus, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici), Média e Alta Complexidade, Samu e UPA. 

Ainda segundo a assessoria da Secretaria de Saúde, também foi realizada quitação de 35% dos débitos anteriores que o Estado possuía com os municípios, referente ao mês de dezembro de 2014, e o repasse dos valores do mês de setembro de 2014 relacionados à assistência farmacêutica. 

Com relação à assistência farmacêutica, no início do ano foi levantada a situação do estoque de insumos e medicamentos e dos processos de compra, bem como dos processos pendentes de fornecedores. Diante do quadro encontrado, compras emergenciais e contratos de empréstimos de medicamentos com outros Estados foram feitos, a fim de suprir a falta de alguns medicamentos e insumos. 

Além disso, foi dado prosseguimento aos pregões iniciados no final do ano passado, e iniciados novos processos licitatórios para compra desses medicamentos. “Ainda não podemos dar uma data para que consigamos regularizar o fornecimento dos medicamentos na Farmácia de Alto Custo, mas estamos trabalhando para que isso aconteça o mais breve possível”, enfatizou o secretário. 

Um estudo de viabilidade de entrega dos medicamentos judicializados e administrativos em domicílio também foi realizado. A expectativa é de que ainda neste semestre, cerca de 10 mil pacientes, de Cuiabá e Várzea Grande, que recebem medicamento via judicialização e de processos administrativos sejam beneficiados. Além da comodidade ao paciente, a Secretaria de Estado de Saúde poderá realizar um melhor monitoramento do paciente, sabendo se este não abandonou o tratamento. 

A Judicialização da Saúde também tem sido tratada de forma diferenciada para o cumprimento do Acordo de 100 dias. Nesse período, foi estruturada a equipe técnica para o gerenciamento das demandas administrativas e judiciais, definido o fluxo desses processos e celebradas parcerias com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que darão apoio a essas demandas. 

Em paralelo a estas ações, a SES também buscou junto à Secretaria de Estado de São Paulo expertise no tratamento das demandas judiciais, o que resultou em uma troca de experiência, sendo que São Paulo cedeu, por meio de cooperação técnica, o sistema de gerenciamento de demandas judiciais (S-Codes). A SES também recebeu, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), a possibilidade de uso do PGE.Net, que interliga a Saúde com a PGE, dando mais agilidade nas respostas judiciais. 

Como destaque da área de regulação está a revisão e pactuação de agenda de pagamento de débitos com prestadores de serviços e consórcios, sendo pagos os meses de novembro e dezembro do ano de 2014, além dos valores referente a janeiro/2015 aos consórcios de Água Boa e Diamantino. 

Além da negociação e articulação com o município de Cuiabá para redução de fila de espera para realização de exames e cirurgias, também foi regularizado o serviço de atualização do cadastro de pacientes acompanhados em Home Care e pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O processo de implantação do Sistema de Regulação (SISREG) já foi iniciado, a fim de se obter agilidade na prestação dos serviços de saúde. 

Equipes técnicas da SES realizaram, já nos primeiros meses do ano, auditorias nas unidades hospitalares regionais e estaduais, com a revisão dos contratos para, em nível de regionalização, definir o modelo de gestão que será adotado dentro de uma rede organizada de saúde. 

Projetos para operacionalizar a reestruturação das unidades próprias especializadas como, por exemplo, o Hemocentro, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (CRIDAC) e o CIAPS – Hospital Adauto Botelho já foram iniciados em parceria com a Secretaria de Cidades (SECID). 

Quanto à ampliação de leitos e construção do Hospital Materno Infantil, está em processo de viabilização o plano orçamentário, em conjunto com as Secretarias de Cidades e de Fazenda. Já foram realizadas visitas técnicas das Secretarias de Cidades e de Saúde para verificação da estrutura do prédio e adequação do perfil de assistência requerida no momento. 

Também foi assinado um convênio com a Prefeitura de Cuiabá para a construção de um hospital com capacidade para 300 leitos, com destinação de R$80 milhões para o projeto, sendo cerca de R$ 50 milhões de responsabilidade do Estado e R$30 milhões investidos pela Prefeitura. 

“Estamos muito otimistas, por que este é um ano de conferência estadual de saúde, de elaboração de plano estadual de saúde para os próximos quatro anos, e nós estamos construindo isso junto com a população usuária representada nos seus conselhos deliberativos e, felizmente incorporando os trabalhadores do Sistema Único de Saúde para poder fazer frente a esta situação que hoje nós encontramos”, ressaltou o secretário Marco Bertulio. 

Ele destacou ainda que, embora tenha dado início nas ações, os resultados não são imediatos. “Vamos continuar o trabalho, mantendo esse ritmo, pois ainda há muito a ser realizado", concluiu.