Entre os dias 15 a 17 de abril, será realizada a “Oficina de Elaboração de Problemas em Direitos Humanos” na Escola de Governo do Estado. Serão levantados os temas que devem nortear as políticas públicas do governo para os próximos quatro anos na área. Participam das deliberações representantes dos conselhos, redes de proteção, direitos do consumidor e servidores convidados. 

“Trata-se de um processo colaborativo que procura estabelecer ações de impacto para minimizar os problemas elegidos como principais”, explicou Denize Amorim, gestora governamental. 

Nesta quinta-feira (16.04), foi construída a “Árvore de Problemas”, que é uma representação de situações que causam efeitos negativos na população-alvo. Como desdobramento, foi definido como meta central a Violação dos Direitos Humanos de Grupos em situação de vulnerabilidade, deste, saem quatro frentes de trabalho: Direitos Humanos, Sistema Socioeducativo, Sistema Prisional e Políticas sobre Drogas. 

Após a fase das oficinas, o nível estratégico da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos validará os programas e os encaminhará para a Secretaria de Planejamento, que fará a análise e ajustes com posterior encaminhamento ao chefe do executivo estadual. Tendo sido aprovado, o Governador tem até o dia 30 de agosto para entregar o Plano Plurianual (PPA) à Assembleia Legislativa. 

Plano Plurianual 

O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal. Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.