O Procon Estadual realiza nesta quinta-feira (23.04) sessão de julgamento da Turma Recursal. Durante a reunião serão analisados recursos de processos administrativos instaurados pelo Procon e que geraram sanções/multas aos fornecedores por descumprimento das regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A reunião acontece em intervalos de 15 dias e, além dos representantes do Procon, têm direito à fala os advogados devidamente constituídos pelas empresas. A Turma Recursal tem competência para julgar, no Estado de Mato Grosso, os processos contra fornecedores por descumprimento de normas consumeristas. Todas as multas aplicadas pelo Procon-MT passam por uma sessão de julgamento de recursos. Os valores oriundos das multas são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), que é gerenciado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
Nesta quinta-feira haverá três sessões da Turma Recursal. Além da superintendente do Procon, Gisela Simona Viana, que preside a reunião, participam também quatro conciliadores de Defesa do Consumidor, diferentes dos que analisaram o processo na primeira instância.
Pauta de julgamento:
1ª sessão (08h15):
Relatora Renata Carvalho: Banco Safra, Mercearia Amorim e Tonon.
Relatora Lorena da Silva: Globex-Via varejo S/A, Sony Ericsson e Dismobrás Imp. Exp. Dist. Móveis e Eletrodomésticos.
Relatora Ana Rachel Pinheiro: Supermercado Júnior, Lojas Americanas e Supermercado Somar.
Relatora Cláudia de Freitas: Sistema de Ensino São Benedito e Banco HSBC.
2ª sessão (11h):
Relator José da Silva: Supermercado Kero Mais, Hospital Jardim Cuiabá e Nova Era Comercial de Alimentos.
Relatora Cristiane dos Santos: Rede Cemat, Americel-Claro S/A e Casas Bahia.
Relatora Isabele Estulano: Hospital Amecor, B2W Companhia Global de Varejo e Sky do Brasil S/A.
3ª sessão (15h):
Relatora Michelle Fortes: Simão Ivo da Costa, Cemat e FAI-Finaceiras Americanas Itaú.
Relator Valderson Leite: Trescinco Distribuidora de Veículos, Volkswagem do Brasil e Bit Shop Ltda.
Relator José Diego Jaudy: Bradesco Cartões, Ebs Supermercados Ltda e Vivo S/A.
Relator Rafael Vasconcellos: Girus Mercantil de Alimentos, Sindicato Rural de Cuiabá e MSA Empresa Cinematográfica Ltda.
*O edital contendo a pauta de julgamento é divulgado pelo Procon com dez dias de antecedência.
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
