A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, lançou nesta quarta-feira (22) a campanha Mototáxi Legal, que busca a regularização e capacitação da atividade, além da coibição e fiscalização aos mototaxistas clandestinos na capital mato-grossense. Os motociclistas que não estiverem regularizados precisarão fazer o cadastro na pasta.

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O trabalho será desenvolvido em quatro frentes, que buscarão a conscientização não apenas dos profissionais, mas também dos usuários, para que utilizem o transporte regularizado. Além da fiscalização em parceria com a Polícia Militar. Atualmente, 350 mototaxistas estão cadastrados na Secretaria de Mobilidade Urbana e mais de 600 são clandestinos.

“Também estamos aperfeiçoando a legislação municipal e desburocratizando os procedimentos do cadastro. Queremos diminuir os ônus dos profissionais mudando a cor da motocicleta para branca. Hoje o veículo deve ser pintado de verde, fazendo com que os mototaxistas gastem mais ainda em taxas com o Detran”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França.

Ele destacou que a campanha teve início no começo do ano, quando foram sinalizados 47 pontos de mototáxis regulamentados.

“É difícil para o profissional legalizado trabalhar, pagar seus impostos e ainda ter que concorrer com os clandestinos. Isso desestimulava quem queria trabalhar regularizado. Mas com este trabalho, principalmente, a fiscalização, que vai atuar na retirada dos clandestinos das ruas, teremos condições de oferecer a prestação do serviço cada vez melhor à população”, disse o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Vilson Neves.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, a campanha teve início com panfletagem de agentes de trânsito e mototaxistas, na região central da Capital, para orientação de usuários e profissionais. “Queremos que os usuários nos ajudem a fiscalizar e, também, deem preferência ao atendimento regularizado, que trará mais segurança a todos”, pontuou Thiago França.

São parceiros da prefeitura na campanha a Polícia Rodoviária Federal, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que ajudarão na fiscalização, e o Corpo de Bombeiros. Participaram do lançamento da campanha o superintendente da PRF, Arthur Nogueira, o promotor do Ministério Público, Alexandre Guedes, os vereadores Onofre Júnior e Adilson Levante e os secretários-adjuntos de Governo, João Batista, e de Planejamento, Francisco Serafim de Barros.

Regularização

Os profissionais que pretendem a regularização devem ter idade mínima de 21 anos; possuir habilitação na categoria há pelo menos dois anos; apresentar atestado médico de saúde física e mental; capacitação, nos termos da regulamentação do Contran, que pode ser feita no Sest/Senat; certificado de formação de condutor de mototáxi; comprovante de residência em Cuiabá há pelo menos um ano; declaração de que não exerce outra atividade remunerada, nem licença para exploração do serviço de táxi; documentos pessoais, certidões negativas nas varas criminais, cadastro da Secretaria de Mobilidade Urbana; recolhimento das taxas e cadastro imobiliário.

Legislação

O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 127,69, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização. Com informações da assessoria.