Com o propósito de fomentar a discussão sobre o assunto, a Secretaria de Justiça e Direitos de Mato Grosso (Sejudh) tem feito uma série de encontros pra debater a redução da maioridade penal. De acordo com os organizadores do evento, o objetivo de envolver a sociedade na discussão obteve sucesso, tendo em vista o grande número de cidadãos e autoridades que participaram da audiência realizada em Cáceres, no dia 22 de maio. 

Por intermédio do Centro de Referência em Direitos Humanos Lúcia Gonçalves (CRDH/PLG), sediado em Cáceres, a pasta realizou uma audiência pública em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (CRDH/MT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Igreja da Renovação Carismática Católica. 

Os palestrantes que versaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 apresentaram uma série de dados, informações estas que respaldaram tanto os posicionamentos favoráveis quanto os contrários a aprovação da PEC. 

“As pessoas presentes tiveram oportunidade de opinar e contribuir, e ao final, várias escolas e instituições reivindicaram a oportunidade de ter esse debate organizado em seus locais de atuação”, observou um dos organizadores. 

Como resultado, foram colhidas as demandas e será realizada uma reunião da comissão organizadora para a próxima esta quinta-feira (28.05), no CRDHPLG/Cáceres, com vistas a realizar um cronograma de novos debates que deverão acontecer, a princípio, na Unemat e em escolas estaduais. 

Na ocasião, estiveram presentes representantes de diversas instituições, incluindo estudantes e professores de escolas e universidades, o promotor público Rinaldo Segundo; a presidente do CRDH/MT, Edna Luzia Almeida Sampaio; o vereador Edmilson Tavares, representando a Câmara de Vereadores de Cáceres; Fábio de Sá Pereira, do Departamento de Direito da Unemat; Dinairan Dantas Souza, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Edson Penha, do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Bienés.