O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, participa do seminário “Impacto da Lei de Drogas sobre os Sistemas de Justiça, Penitenciário e Saúde”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento ocorre nesta segunda e terça-feira (15 e 16 de junho), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro, e a chefia de Gabinete acompanham o titular da pasta na capacitação ofertada pelo Senad, órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ). A qualificação pela qual o gestor passará possibilita a ampliação de conhecimento sobre os produtos geridos pela pasta, e a administração com propriedade das ações executadas pelo Governo Estadual via Sejudh. 

As capacitações são voltadas a todos os servidores. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por exemplo, está realizando um diagnóstico sobre os serviços prisionais no país. O formulário foi disponibilizado no site da Sejudh e é voltado para os agentes penitenciários. 

Denominado “Pensando o Direito: Diagnóstico dos serviços prisionais no Brasil”, o estudo tem o objetivo de subsidiar políticas públicas no âmbito do sistema prisional, por meio de um amplo levantamento sobre marcos normativos, serviços oferecidos, terceirização de atividades, carreiras do sistema prisional, organograma, atribuições, requisitos de ingresso na carreira, identificação do perfil dos agentes, entre outros.