Servidores participantes do Fórum de Fiscalização de Contratos têm elogiado a iniciativa, o conteúdo e a metodologia da capacitação realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). O curso, para a segunda turma de servidores designados fiscais de contratos do Poder Executivo Estadual com empresas, terminou nesta terça-feira (07.07).
A servidora Dinalva Brito Século, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e fiscal do contrato de fornecimento de roupas de cama para o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), foi uma das que reconheceu a necessidade da capacitação.
Ela destacou as orientações fornecidas acerca das atribuições dos fiscais de contratos na verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas para terceirizar mão de obra à administração pública. “Ficou claro que devemos verificar a vida funcional dos prestadores de serviços, observando se a empresa contratada está pagando corretamente o salário e as férias dos terceirizados, por exemplo”, comentou.
A servidora destacou também as orientações sobre individualização das responsabilidades, visto que o fiscal de contratos, em razão dos atos que praticar, pode ser responsabilizado nas esferas administrativa (a penalidade aplicada pode chegar à demissão, dependendo da conduta do fiscal), civil (dever de ressarcir o dano) e penal (caso a conduta seja tipificada como crime) caso deixe de executar a contento a atividade.
A servidora Luciana Cavalcanti, fiscal do contrato de estágio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), também enalteceu a capacitação. “O curso foi esclarecedor sobre as rotinas burocráticas/administrativas que devemos adotar, bem como trouxe orientações pontuais de como devemos atuar”, comentou.
Quem também aprovou a capacitação foi o coordenador de Apoio Logístico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Laercio Amaro. Apesar de não estar designado como fiscal atualmente, mas já ter executado a atividade, ele participou da capacita
ção para disseminar os conhecimentos e as orientações à sua equipe, a qual fiscaliza diversos contratos.
“O curso nos trouxe conteúdos específicos, como a legislação trabalhista, para favorecer a capacidade dos fiscais em desenvolver a atividade”, disse ele, acrescentando que a expectativa é que a capacitação tenha outras etapas para alcançar os fiscais não contemplados nesta temporada.
Nesta rodada, a capacitação contemplará quatro turmas (as outras duas serão realizadas neste mês de julho), com a participação de 400 servidores. Entretanto, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, adiantou que outra rodada do Fórum deve ser realizada entre os meses de outubro e dezembro de 2015.
“Uma das motivações para a realização dessa capacitação é a atmosfera de transformação pela qual passa o Governo do Estado, modificando o que ainda não funciona de maneira eficaz, eficiente e efetiva. Outra motivação são servidores mobilizados e receptivos às novas diretrizes. Prova disso é que tivemos 733 inscritos no Fórum, quantitativo que superou em mais que o dobro as expectativas da CGE”, comentou Gonçalves.
Eficiência
O secretário-controlador destacou que a ideia da capacitação é aprimorar a fiscalização de contratos visando alavancar a eficiência da gestão sistêmica e, sobretudo, das políticas públicas do Poder Executivo Estadual, já que as atribuições do fiscal de contratos não se limitam ao atesto de notas e demais documentos necessários para subsidiar o pagamento pelo setor competente.
Cabe ao fiscal verificar se o fornecimento de bens e a prestação de serviços à administração pública estão nos exatos padrões pactuados com as empresas e, consequentemente, em consonância com o interesse público, tanto em relação aos prazos estipulados quanto aos indicativos de produtividade e à especificação do objeto.
“O fiscal de contratos deve identificar de maneira concomitante eventuais vícios e irregularidades nos serviços prestados pela contratada, propondo as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e dos defeitos observados”, comentou.
O evento tem como parceiros: a Secretaria de Estado de Gestão (Seges/Escola de Governo), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
