O governador Pedro Taques (PSDB) convocou os policiais cedidos a outros poderes, que não estiverem com suas cessões regularizadas mediante publicação de ato, de volta às suas corporações de origem. O tucano levou em conta “a situação caótica do efetivo das unidades da Segurança Pública”. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta sexta-feira (19).

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Taques determinou que “os policiais civis, militares, bombeiros militares e integrantes da Politec à disposição dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de outros Poderes, Órgãos e Entidades da União, dos Estados e dos Municípios, que não estiverem com suas cessões regularizadas mediante publicação de ato, deverão retornar às respectivas corporações de origem”.
 
Conforme a publicação, os órgãos cessionários deverão encaminhar ao órgão cedente a relação de servidores que se encontram a sua disposição. Foi dado um prazo de 45 dias para que os servidores se apresentem nos órgãos de origem, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar a falta funcional, podendo ter a sua remuneração sobrestada.
 
Porém, o governador ressaltou que a determinação não se aplica aos policiais civis e militares integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e nem aos casos de policiais em atividades de assessoria militar, escolta de autoridades ou pessoas sob risco de morte. Os casos de cessão ao Ministério da Justiça serão avaliados individualmente.
 
Para tomar esta decisão, o chefe do Executivo levou em consideração “a situação caótica do efetivo das unidades da Segurança Pública, sendo o déficit de pessoal o maior ponto de estrangulamento para se alcançar a segurança pública pretendida pelos cidadãos mato-grossenses”.
 
Além disto, o governador ainda asseverou que o mapeamento de efetivo apontou elevado número de servidores da segurança pública, civis e militares, cedidos para Poderes e órgãos externos ao Poder Executivo Estadual. Por fim, disse que várias medidas foram tomadas [chamadas de cadastro reserva, abertura de concursos públicos, entre outros] para melhorar o combate ao crime no aspecto preventivo e repressivo, protegendo os cidadãos, mas que é necessário, no momento, “lançar mão de todas as medidas possíveis para incremento de efetivo policial nas ruas”.