A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de lei que proíbe o a ligação de água e energia elétrica em áreas invadidas na capital mato-grossense. O objetivo da lei é tentar frear as invasões em Cuiabá e impedir que sejam consolidadas as ocupações já iniciadas.

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O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e a aprovação aconteceu na última terça-feira (25).
 
“Essa lei é um instrumento histórico no combate a indústria da grilagem e vai inverter a cultura das invasões, seja em áreas públicas, sejam privadas”, avalia o procurador geral do município, Rogério Gallo.
 
“Isso quer dizer que a CAB Cuiabá e a Energisa deverão consultar a prefeitura antes de realizar novas ligações de água ou energia para saber se aquele local é clandestino ou não”, completou, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura.
 
O Alencastro ressalta que a lei aprovada pelos vereadores é inédita no Brasil e sua elaboração contou com o apoio do Ministério Público do Estado. O secretário de Governo e Comunicação, João Batista de Oliveira, acredita que a nova lei diminuirá o número de invasões na capital.
 
“Além disso essa lei vai ajudar no ordenamento urbano da de Cuiabá, evitando surgimento de bairros clandestinos, como ainda ocorre hoje, infelizmente”, afirma João Batista.

"Força-tarefa"

Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura de Cuiabá já criaram uma força-tarefa para combater as ocupações irregulares na capital. Levantamento do Executivo divulgado pelo Olhar Direro em julho aponta que em três meses, 27 áreas foram ocupadas na cidade e desse montante, 16 nos últimos dois meses.
 
Onze das ocupações são antigas e três já possuem ordem judicial para desocupação. Até o momento, já foram propostas 06 ações de desapropriação. Entre os bairros com ocupações irregulares estão Osmar Cabral, Jardim Paulicéia, Altos do Coxipó II, Sucuri, Centro América, Jardim Mossoró, Parque Geórgia, Nova Canaã, Pedra 90, Altos da Serra II e Santa Izabel.

A força-tarefa é composta por representantes do Ministério Público Estadual, Judiciário, Defensoria Pública, Prefeitura, secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente, Habitação e de Ordem Pública, Intermat, Casa Militar, Cab Cuiabá, Energisa, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Secretaria de Cidades, entre outros órgãos. No âmbito do Ministério Público, os trabalhos serão conduzidos pelos promotores de Justiça Gerson Barbosa e Carlos Eduardo Silva.