Alvo de denúncias por parte de profissionais, o Batalhão Ambiental, é acusado por oferecer riscos aos bichos, por conta da demora nos processos licitatórios para compra de alimentos, medicamentos, suplementos e de contenção. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) os cerca de 140 animais apreendidos, alocados ali, estão em situação precária e os servidores já chegaram a ser orientados a ‘mendigar’ em supermercados para conseguir comida para eles.
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O presidente do Sintema, Gilcélio Lima, alega que a coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros dispõe de apenas oito funcionários para atender toda a demanda do Estado. Assim, eles são responsáveis por levantar, cotar, ir a campo para fazer orçamentos e encaminhar o processo para licitar a compra. Documento enviado posteriormente para a Secretaria de Gestão. “Simplesmente o processo não anda, comprometendo a vida dos animais que aguardam muitas vezes alimentação e remédio. Um total descaso do governo.”
Para suprir as demandas do abrigo, os trabalhadores precisam, segundo o Sindicato, apelar ao adiantamento na conta do servidor, modalidade na qual o governo repassa o recurso mediante apresentação das notas. “O Batalhão Ambiental hoje é um depósito de animais. Os policiais estão tendo que fazer a vez de tratadores nos fins de semana porque a Sema não contrata e foge das suas responsabilidades. Os servidores até sugeriram que fossem usados reeducandos para tratar os animais, mas até o agora o governo não deu retorno”, explica Gilcélio.
Ministério Público
Há, segundo Gilcélio, uma apelação de nº 9058 de 2013 protocolada pelo procurador do Meio Ambiente e Ordem Urbanística Luiz Alberto Esteves Scaloppe na 4ª Câmara Cívil em que o desembargador Luiz Carlos da Costa do Tribunal de Justiça determina que seja construído um Centro de Triagem em Cuiabá e 4 outros no interior, visto que Mato Grosso possui 3 biomas e tem a necessidade desses centros para atender a demanda dos animais que são apreendidos ou achados, mas até agora a Sema não se manifestou a respeito. O processo está tramitado e julgado e não cabe mais recurso.
O Sindicato alega ainda que, além de não cumprir a determinação, a Sema ainda cortou a proposta para o ano de 2017 do Plano de Trabalho Anual (PTA) de incluir o projeto básico-executivo para a construção do Centro de Triagem e Reabilitação. E ainda a Seges negou uma pretensa área pública do estado que está ocupada de forma irregular, próximo ao Inpe.
Outro Lado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no entanto, informou que os animais silvestres abrigados no atual Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que funciona em parceria com o Batalhão de Política Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), estão sendo assistidos pontualmente pelo órgão ambiental.
Ao todo, existem oito processos licitatórios da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros em andamento, o que exigiu uma força-tarefa com servidores do setor da fauna (que têm o conhecimento técnico para definir os melhores materiais, produtos e serviços) e do setor de aquisição da Sema.
Mas, para que não houvesse interrupção no fornecimento de alimentos, medicamentos e outros produtos importantes voltados ao resgate de fauna, a gestão se antecipou ao buscar outras alternativas, entre elas, a aquisição direta de alimentos e também a parceria com instituições públicas (como Ministério Público Estadual – MPE e Juizado Volante Ambiental – Juvam) e privadas (supermercados, feirantes, etc).
Com relação à emergencialidade do serviço, a Sema também já estudou ampliar a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio de uma contratação direta (com dispensa de licitação) junto à Fundação Uniselva, com baixo custo dos serviços no atendimento médico veterinário. Para a cobertura do serviço no recesso da instituição de ensino e também atendimento no interior do Estado, será realizado o credenciamento de clínicas veterinárias.
A Sema acrescenta que o espaço onde hoje está localizado o Cetas não é definitivo, mas, que já está pronto o projeto para a construção do novo centro, orçado em R$ 2 milhões, com tratativas neste momento sobre a fonte de recursos para a sua efetivação. Paralelamente, está em andamento um processo de licitação que prevê recursos para a manutenção e reforma do recinto de reabilitação dos animais silvestres resgatados.
A Pasta ainda ressaltou que o trabalho de resgate à fauna silvestre como atribuição da Sema é muito recente, faz 3 anos que se iniciou, a partir do atendimento à Lei Complementar nº 140, da Presidência da República, que atribui aos estados algumas competências que antes eram da União, como gestão da fauna e licenciamentos nesta área. Até 2013, o Ibama fazia esse trabalho.
Em razão das inúmeras limitações financeiras da instituição estadual, que já atende muitas demandas, a Sema está assumindo aos poucos mais essa função, que é recolher e cuidar dos animais, sempre de forma técnica, pontual, contando com servidores comprometidos e parceiros sensíveis à esta demanda.
