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Segunda-feira, 19 de agosto de 2024

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Marechal Rondon

Após suspensão de contrato de R$ 83,9 mi, Consórcio aponta má qualidade em projetos e atrasos em pagamentos

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Após suspensão de contrato de R$ 83,9 mi, Consórcio aponta má qualidade em projetos e atrasos em pagamentos
Após a suspensão do contrato de R$ 83,9 milhões em decorrência da lentidão das ações na reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o Consórcio Marechal Rondon - responsável pela obra - acusa em documento endereçado ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Cidades, o excesso de burocracia, falta de pagamentos e má qualidade de projetos como  fatores que corroboraram para os atrasos. 


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Na última sexta-feira, 4,  o Consórcio se manifestou oficialmente quanto à decisão e avalia que a medida só trará prejuízos. Para o Consórcio, o  'prazo ideal' para a suspensão seria de 15 dias como amparo legal até que fosse formalizada a prorrogação do prazo de execução do contrato. Ao todo, a suspensão será de 70 dias. A medida foi publicada em edição que circulou do Diário Oficial de 1º de novembro. Há possibilidade de rescisão contratual das obras. 

 Elenca ainda que o atraso nas obras não pode ser atribuído exclusivamente ao Consórcio. Aponta que os gestores públicos deixaram de honrar compromissos assumidos e reafirmados em Termo de Ajustamento de Gestão firmado em 2015 - perante o Tribunal de Justiça - "cujo escopo é o de viabilizar a conclusão da obra e, não, nova paralisação e jamais a rescisão unilateral imotivada". Cita ainda que o Governo do Estado é devedor da quantia de R$ 630,419, 32, sem considerar os devidos reajustes.

Questiona a "contraprestação de serviços por parte do Governo do Estado". Outro ponto: "com pode pensar e publicar  um documento de suspensão de contrato administrativo, tendo plena ciência de que novos insumos e equipamentos já foram adquiridos pelo consórcio para que em meados de dezembro mais uma etapa seja concluída?"  

Ainda no documento de 16 páginas, avaliam que "o início da obra se deu em 2012 e foi objeto de diversos gerados por deficiência de projetos, atrasos de pagamento, ineficiência burocrática decorrente da lentidão para aprovação e celebração de termo aditivos de serviços não previstos, interferências provocadas pelas normas operacionais do sistema aeroportuário, indefinição ou atraso na  entrega de projetos executivos relevantes. Isso sem contar a péssima qualidade dos projetos apresentados para  a execução dos aeroportos brasileiros, objeto de manifestação do Secretário Nacional de Aviação Civil". 

Por fim, na manifestação, informa que a obra de finalização possui índice de 76% de execução considerando o contrato como um todo. E, 85% de execução da parte nova e reafirma que há interesse por parte da Infraero na finalização da obra, já que mais de 600 mil pessoas devem transitar pelo local até o mês de dezembro. 

 
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