O prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (30), que houve um acordo para que o contrato com a CAB Cuiabá não seja rescindido. A medida traria poucos benefícios para a população. Por conta disto, ficaram decididas mudanças na administração e também no nome da concessionária, que passará a se chamar ‘Águas de Cuiabá’. A empresa RK Partners assume a gestão como representante dos credores da CAB, que são diversos bancos. A intervenção continua por mais 180 dias, até que haja essa transição para a nova empresa gestora. Um plano emergencial foi criado e a previsão de investimento de mais de R$ 200 milhões nos próximos 18 meses.

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Segundo o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, o processo administrativo concluiu que a CAB Cuiabá descumpriu as metas que levariam às melhorias de abastecimento de água e esgoto. Dentro disto, foi ressaltado o índice de perdas, de reservação e de qualidade da água. Além disto, existiam metas de investimentos, que também não foram realizados.
 
“A inviabilidade econômica financeira da concessionária e da sua controladora também nos motivou a tomar esta atitude. Isto também foi reconhecido pela consultoria independente da KPMG, que audita trimestralmente a companhia. A CAB Cuiabá não tem capacidade de investir na capital mato-grossense”, disse o procurador.
 
A má gestão da companhia é um dos pontos fortes citados para a intervenção: “Sobretudo, podemos citar contratações com partes relacionadas (em um dos casos, foram pagos R$ 100 milhões a uma empresa do mesmo grupo, mas apenas metade disto foi investido), gastos excessivos em contratos de serviços, má gestão da companhia, entre outros pontos”.
 
“A comissão indicou para o prefeito a possibilidade de decretar a caducidade do contrato (rompimento). Porém, isso provavelmente levaria a questão para serem debatidas na Justiça, o que resolveria o problema a curto prazo, mas criaria outro (jurídico e financeiro) a médio ou longo prazo”, explicou Rogério Gallo.
 
O Prefeito Mauro Mendes disse que sempre colocou que no final deste processo, teria apenas duas alternativas: “A caducidade contratual ou a construção de uma alternativa para preservar este contrato. Foi o que fizemos. Aquelas pessoas que cometeram os erros foram afastadas da gestão da companhia. Nós, como município, não temos capacidade financeira para fazer os investimentos. Existe uma crise econômica em curso”.
 
“Não da para ficar aqui sonhando com aquela utopia, aquela mentira que foi fundada lá atrás de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Grande parte daquilo não aconteceu na maioria das cidades brasileiras”, afiançou o prefeito.
 
Após a negociação entre as partes, ficou decidido que R$ 204 milhões serão investidos em um plano emergencial, com duração de 18 meses. Além disto, será feita uma mudança no quadro de administração e a Galvão Engenharia, que coordena a CAB Ambiental, está proibida de retomar o controle, mesmo que melhore a sua situação financeira. Caso o novo arranjo não acontece como foi acordado e no prazo descrito, o próximo prefeito deverá decretar a caducidade de forma definitiva e imediata. Todas as regras foram aceitas pelos novos investidores.
 
A garantia de execução passou dos R$ 30 milhões para R$ 56 milhões. Nas negociações, ficou acordado ainda que nenhum dos antigos diretores poderá voltar a atuar na ‘Águas de Cuiabá’. O grupo ainda terá que apresentar um plano de investimento para o próximo ano e terá um diretor operacional indicado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
 
Ao todo, nos próximos sete anos, o novo grupo terá de investir R$ 1,2 bilhão em água e esgoto na capital mato-grossense. As melhorias serão em projetos que aumentam os reservatórios, ampliam adutoras, o que acarreta no fim da intermitência do serviço. O sistema de esgoto também terá investimentos, cerca de R$ 110 milhões nos próximos 18 meses.
 
“Vamos chegar a 55% de coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá. É um salto muito relevante que vamos ter, saindo de pouco mais de 30% para este montante. São 500 litros por segundo sendo jogados no Rio Cuiabá. Isso será uma grande contribuição para o nosso rio e o Pantanal”, avaliou Mauro.
 
O sócio-diretor e head de Private Equity da RK Partners, Paulo Mattos, disse estar confiante na melhora dos serviços e no bom prosseguimento dos investimentos: “Fizemos um trabalho importante para conseguir que este investimento inicial fosse cumprido e conseguimos. É um projeto que envolve o esforço dos nossos credores. Vamos mudar o nome para Águas de Cuiabá e a intenção é virar a página. O nome CAB Ambiental passará a ser Iguá. A RK Partners será a gestora dos fundos e as mudanças acontecerão em até 180 dias”, finalizou.
 
Plano emergencial
 
Entre as melhorias estão: ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Ribeirão do Lipa; reservatório  da ETA Ribeirão do Lipa; ampliação da ETA Parque Cuiabá para 550 litros por segundo; ampliação ETA Coophema; primeira fase da construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Dom Aquino; Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Santa Izabel; adequação e ampliação da ETE Tijucal; EEE do Altos do Coxipó e Osmar Cabraç; entre outros.

Atualizada às 15h17.