A apreciação do projeto de lei que prevê a revisão da planta genérica deverá entrar na pauta na próxima quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Caso aprovada, a medida fará com que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital mato-grossense suba 30%, dependendo da região em que o imóvel estiver localizado.

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A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores confirmou ao Olhar Direto que o assunto estará em pauta na próxima quinta-feira, durante a sessão. O caso está sendo analisado desde dezembro do ano passado, quando o prefeito Mauro Mendes (PSB) lutava incessantemente pela aprovação do projeto, o que não acontecerá mais em sua gestão.
 
Audiências públicas foram realizadas com o objetivo de debater o assunto com a população. Porém, o tema não foi votado. Isso porque a polêmica que paira sobre o assunto poderia afetar diretamente os vereadores, principalmente em ano eleitoral. Este ano, entretanto, a mensagem tem que ser votada.
 
A Constituição Federal determina que a revisão seja feita a cada três anos, portanto, 2016 é o ano limite. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou a Secretaria de Fazenda do município para dar celeridade na questão. O órgão entende que a não atualização prejudica o município, principalmente por conta dos valores, que estão defasados.
 
A Planta Genérica de Valores é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis. Assim, aumentando o índice, automaticamente, fica alterado o valor a ser pago pelo contribuinte.
 
A cobrança do IPTU é calculada com base no valor venal dos imóveis, sendo cobrados 2% e 0,4 %, respectivamente, do valor total. Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em desapropriações. A nova proposta da Planta de Valores Genéricos modifica a forma de obtenção dos valores do metro quadrado de terrenos e da avaliação da construção, bem como o modelo de cálculo para a obtenção dos valores venais dos imóveis urbanos.
 
Até este ano, os imóveis são enquadrados em 7 categorias, sendo elas luxo, fino, alto, normal, baixo e popular, onde cada uma aparece com diferentes valores estipulados com base no metro quadrado construído. A nova norma regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto.
 
Além disso, a mensagem ainda eleva o valor de isenção do IPTU de R$ 25 para R$ 35 mil, ficando excluídos os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifício.