Vistoria do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT) na cidade de Várzea Grande resultou na condução de T. S. R. – que atua na clínica Dente Sim, localizada na rua Ary Paes  Barreto, no bairro Cristo Rei  – para prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia Civil.  A ação é resultado de uma denúncia feita ao CRO.

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Segundo assessoria, na clínica, eram realizados diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas – como, por exemplo, a manutenção de aparelhos ortodônticos – sem a devida habilitação e inscrição no Conselho.

Segundo o responsável pelo setor de fiscalização do CRO-MT, Renato Moraes, apesar da falta de flagrante, T. S. R. assumiu que não possui graduação na área. “Em um primeiro momento, falamos com o setor administrativo e com o responsável técnico pelo estabelecimento, que negou a existência da ‘prática’ em seu quadro de colaboradores. Contudo, após perguntarmos novamente, a mesma foi localizada na clínica e confessou a atuação”, explica.

Moraes complementa que, após verificação e constatação da falta de inscrição no Conselho, realizada em tempo real, a mulher foi encaminhada para a Delegacia, que irá tomar as medidas cabíveis. Na clínica, também foram constatadas outras irregularidades envolvendo o quadro de auxiliares – que não apresentam inscrição no Conselho. O responsável técnico pelo estabelecimento foi notificado para regularização.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa. 

A reportagem procurou na manhã de hoje, 18, a unidade e aguarda posicionamento sobre o caso.