Lei sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas de Cuiabá. A publicação consta em Diário Oficial de Contas do Estado, desta semana, bem como estabalece o veto ao uso também nas bibliotecas ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais na rede municipal.
No total, que atende a um total de 49,5 mil estudantes, distribuídos em 81 escolas municipais de educação básica e ainda 10 unidades para atendimento aos alunos do campo e ainda 51 creches.
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O uso, de acordo com lei, somente será autorizado mediante prévia comunicação para administração de atividades educativas.
Ainda conforme a publicação, a lei estabelece que o descumprimento das medidas poderá acarretar na adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas.
“Caberá à direção da unidade escolar e da biblioteca garantir que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços”, diz o artigo .
É previsto ainda que a direção das unidades tome providências quanto a divulgação da nova determinação.