Após atirar na cabeça da ex-mulher e tentar suicídio, Célio Resplande Busnardo foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (29) do município de Novo São Joaquim (485 km de Cuiabá). No entanto, o delegado Joaquim Leitão Junior pede pela conversão da prisão, de flagrante, para preventiva. Além disso foi provocado ao Ministério Público Estadual (MPE) o pedido de medidas protetivas de urgência, já que somentes a vítima ou o MPE possam postular tais exigências. 

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Após receber atendimento médico, o autor do crime foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi interrogado pelo delegado Joaquim. Em seguida, foi encaminhado para o Sistema Prisional de Rondonópolis (212 km ao Sul), á disposição da Justiça.

O delegado representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e, posteriormente representou pela prisão temporária de Célio.

“Também foi provocado o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para representar por eventuais medidas protetivas de urgência, diante da Lei Maria da Penha faz menção de que apenas a vítima ou o Ministério Público podem postular por medidas protetivas, segundo inteligência do art. 19 da indigitada lei (dentro das disposições gerais do diploma legal)”, afirmou o delegado. 

Joaquim Leitão Júnior lembrou que Poder Executivo Federal (presidente Michel Temer) recentemente perdeu a grande oportunidade de conferir ao Delegado de Polícia mecanismos legais de aplicar medidas protetivas (porque vetou esta parte da Lei que propiciava a ferramenta mencionada), em sede de Delegacia de Polícia.

“Ainda existe aquela visão míope em que o próprio legislador, com todo respeito, insiste em não reconhecer a capacidade postulatória da Autoridade Policial – o que é um grande retrocesso na seara criminal investigativa e impede várias abordagens importantes que representariam avanços na Segurança Pública e no combate da criminalidade crescente”, completou Joaquim Leitão Junior.