O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) autorizou os agentes de trânsito, conhecidos como ‘amarelinhos’, a multarem os veículos do transporte coletivo que forem pegos transitando fora da faixa exclusiva, em Cuiabá. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), que circula nesta quarta-feira (07).

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Para isto, o prefeito de Cuiabá considerou o índice elevado de acidentes de trânsito entre ônibus e veículos de menor porte, as mudanças repentinas de faixa pelos ônibus da Capital a fim do cumprimento de seu itinerário no tempo estipulado e também o art. 185 do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe que quando em movimento, exceto em situações emergenciais, o veículo não deve sair da faixa destinada a ele pela sinalização.
 
“Fica autorizado aos Agentes de Trânsito e Transporte do Município de Cuiabá autuarem os ônibus que deixarem as faixas destinadas pela sinalização para o transporte coletivo, salvo nas situações emergenciais e ultrapassagem nos casos de embarque e desembarque de outro veículo”, diz trecho do decreto, que já está em vigor.
 
Cuiabá conta com 12,5 quilômetros de faixa exclusiva nas principais avenidas da cidade, são elas: Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Generoso Ponce, Tenente Coronel Duarte (Prainha) e avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA).
 
Para evitar uma multa, o ingresso dos veículos nas faixas só é permitido para fazer a conversão à direita e deve ser feito ao final da linha contínua, onde começa a linha tracejada. O acesso à faixa exclusiva também é permitido para entrar em residências ou estacionamentos.
 
Os veículos de transporte individual de passageiros (táxis), ambulâncias e motos estão autorizados a circular pelas faixas que até então eram exclusivas para os ônibus no município de Cuiabá. A lei nº 6.236 foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Justino Malheiros (PV). Os condutores que foram multados através do videomonitoramento terão as notificações arquivadas.