The after Day. No dia seguinte à invasão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, em Cuiabá, numa operação cinematográfica comandada por bandidos, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) responsabilizou o governo de Mato Grosso, principalmente a Secretaria de Estado de Justiça e Direito Humanos (Sejudh). Ele observou que não foi respeitado o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP Geral) do sistema penitenciário de Mato Grosso.
 
“É essencial que o POP Geral seja cumprido à risca, inclusive para atendimento na área de saúde. A responsabilidade é do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Existe todo um procedimento de segurança que vai desde a vistoria, a comunicação [do atendimento ao preso] até o destacamento de policiais de segurança armada para garantir a chegada do reeducando àquela unidade”, observou Emanuel Pinheiro, durante entrevista coletiva, no Palácio Alencastro, nesta Quarta-Feira-de-Cinzas (14).

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Em resposta ao prefeito, o secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), afiançou ao Olhar Direto que o caso será elucidado pela Polícia Judiciária Civil (PJC), para apontar os culpados. Ele reconheceu que a segurança pública por obrigação constitucional é um dever do Estado, mas advertiu que no mesmo Artigo (144) deixa claro que é responsabilidade de todos.
 
“O Artigo 144 é bem claro: a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”, sintetizou Max Russi.
 
Emanuel Pinheiro insistiu que a Prefeitura de Cuiabá não tem culpa no episódio. “Desejo deixar claro que o procedimento, inclusive o atendimento da equipe medica de prontidão, obedeceu ao planejado. Preparamos, antes do carnaval, toda a nossa equipe do sistema de saúde; do Pronto Socorro Municipal, das UPAs e da rede pública para atender bem à população”, argumento o chefe do Poder Executivo da Capital.
 
O prefeito de Cuiabá classificou como tragédia, mas ao mesmo tempo fatalidade. “O que ocorreu foi uma tragédia; uma fatalidade, na UPA Morada do Ouro, na tarde da última terça-feira,  último dia de carnaval. Manifesto a nossa tristeza e venho me solidarizar com as famílias das vítimas inocentes e todos os servidores. Vítimas de uma ação criminosa. Tragédia que abalou Cuiabá e toda a população cuiabana”, justificou Pinheiro, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Por conta da repercussão na mídia e nas redes sociais, com muita gente querendo ver “o circo pegar fogo”, resolveu convocar a entrevista coletiva.  “A tragédia deve ser investigada, pois a segurança pública é responsabilidade do Estado. A investigação é por conta da  Polícia Civil. Mas a equipe médica que atendeu à população cuiabana e de outros municípios, não viu necessidade de nenhuma patologia clínica no reeducando que exigisse o deslocamento do reeducando do sistema penitenciário para UPA Morada do Ouro”, disparou Pinheiro, em novo cutucão à Sejudh.
 
“O que nos cabe agora? Assegurar o atendimento ao agente ferido, à mãe ferida, à enfermeira ferida, todos com alta. E tenta salvar a vida do bebê e da paciente inocente que saiu baleada”, complementou Pinheiro.

O caso

De acordo com as informações colhidas pela equipe de plantão da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), coordenada pelo delegado Marcelo Jardim, três homens armados tentaram resgatar o preso, que estava realizando triagem na recepção da unidade de saúde. Eles teriam feito uma mulher refém, contudo, os agentes penitenciários, que faziam a escolta do preso, em rápida ação evitaram o resgate.
 
Houve troca de tiros, resultando nos cinco feridos. Cápsulas de projeteis de armas de fogo foram recolhidas no local e serão encaminhadas à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que também esteve no local realizando a coleta de vestígios para auxiliar nas investigações da Polícia Civil.
 
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ficaram feridos: o agente prisional D.P.P.; o bebê de 6 meses V.H.C.M.; a mãe da criança, E.C.S., 22 anos; a paciente D.S.R.; e R.S.S., que foi atingida por um disparo na perna.

Sobre o episódio, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) enviou nota, onde pondera que as afirmativas - sem a devida apuração de culpabilidade - são levianas e irresponsáveis. Veja a íntegra abaixo:

"Todos os procedimentos previstos no Manual Operacional Padrão do Sistema Penitenciário foram seguidos pela equipe que fez a escolta do preso José Edmilson Bezerra Filho para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Morada do Ouro, na capital. Os agentes atentaram para todos os procedimentos de deslocamento, desembarque, permanência e apresentação do preso na unidade de saúde; 

As saídas dos presos são autorizadas pela direção da unidade prisional. Na ausência do diretor ou diretor adjunto, a autorização é feita pelo chefe de equipe que está de plantão. 

O transporte e a escolta de presos são feitos em veículo especial, ou seja, viatura do Sistema Penitenciário, bem como a condução do preso e sua escolta e segurança são realizadas por agentes penitenciários devidamente treinados e capacitados para o uso de arma de fogo. Fato é que, com os procedimentos corretos aplicados pelos agentes que faziam a escolta do preso, foi evitada a possibilidade de resgate ou execução do mesmo. 

As unidades prisionais não têm plantão de equipe médica em finais de semana e feriados. Desta forma, se um preso está com problemas de saúde é levado imediatamente a uma unidade de saúde para atendimento. No caso específico do preso José Edmilson, o mesmo alegou fortes dores, solicitando atendimento médico. Como não havia plantão de saúde na unidade na data, deve-se levar para o  atendimento externo, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 2, da Lei de Execuções Penais. 

Reiteramos por fim, que fazer afirmativas de que o episódio em questão tenha sido ocasionado pelo descumprimento de qualquer procedimento na escolta do preso, sem antes de uma rigorosa apuração, é no mínimo leviano e irresponsável".